11/04/2025 09:39

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 20:21

Recebidos os autos
09/04/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS) Processo 0813908-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinícius Felix Perazolo - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vinícius Felix Perazolo em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vinícius Felix Perazolo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
13/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:05

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:05

Homologada a Transação
11/02/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:21

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 17:48

Recebidos os autos
13/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 20:02

Recebidos os autos
29/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 13:53

de Conciliação
07/10/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS) Processo 0813908-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinícius Felix Perazolo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 19:10

Recebidos os autos
24/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS) Processo 0813908-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinícius Felix Perazolo - Intimação do despacho de p. 34: "[...] 1. À vista do teor da certidão que indica quanto à suposta existência de repetição de ação, diga a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito."
18/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:05

Recebidos os autos
16/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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