19/09/2025 09:01

Prazo em Curso
19/09/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 13:05

Emissão da Relação
16/09/2025 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 13:07

Proferida decisão interlocutória
05/06/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Edson José da Silva (OAB 14147/MS) Processo 0817394-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dirceu Venino de Carvalho - 1.

Inicialmente, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono constituído nos autos, para que se manifeste quanto ao pleito da Fazenda Pública acerca da revogação da AJG que antes lhe foi concedida, bem como para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares -, aptos a corroborar a manutenção de sua condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de revogação do benefício.
19/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:58

Recebidos os autos
14/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 15:46

Processo Reativado
14/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 14147/MS) Processo 0817394-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dirceu Venino de Carvalho - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
18/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:36

Transitado em Julgado em data
16/07/2024 16:04

Recebidos os autos
16/07/2024 16:04

Recebidos os autos
22/01/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:34

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2024 11:34

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:17

Recebidos os autos
27/11/2023 19:17

Decisão ou Despacho
17/11/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:00

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 19:55

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 19:03

Recebidos os autos
05/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:31

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:31

Homologada a Transação
21/08/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:45

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 19:11

Recebidos os autos
24/02/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 19:19

Recebidos os autos
19/07/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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