22/04/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:23

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Eliânici G.

Gama (OAB 12304/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS) Processo 0819602-04.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa - Exectdo: Felipe Borges da Rocha -

Vistos.

Considerando o decurso do prazo para impugnação (f. 266), converto a penhora em pagamento e, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e extinta a execução.

Em caso de levantamento dos valores depositados, expeça-se alvará em favor do credor - ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica -, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos.

Custas pelo devedor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquivem-se.
24/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:19

Recebidos os autos
28/02/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Eliânici G.

Gama (OAB 12304/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS) Processo 0819602-04.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa - Exectdo: Felipe Borges da Rocha - Intima-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias.
03/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:30

Recebidos os autos
22/01/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/12/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Eliânici G.

Gama (OAB 12304/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS) Processo 0819602-04.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa - Exectdo: Felipe Borges da Rocha - Nos termos do art. 854, § 3º do CPC, diga o executado em cinco dias. 2) Em caso de inércia, converta-se o numerário em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3) Em caso de resposta, voltem conclusos para decisão sobre a indisponibilidade de ativos. 4) Sem prejuízo, certifique a Serventia a existência da impugnação prevista no art. 525 do CPC.
03/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:40

Recebidos os autos
25/11/2024 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 23:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS) Processo 0819602-04.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa - Exectdo: Felipe Borges da Rocha - Intimação da parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito.
20/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Eliânici G.

Gama (OAB 12304/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS) Processo 0819602-04.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa - Exectdo: Felipe Borges da Rocha -

Vistos.

A pretensão da exequente encontra guarida na interpretação conjunta dos arts. 513, § 3º, e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, revelando-se desnecessária a indicação do endereço atualizado da executada.

Isso porque, após ter devidamente citada na fase de conhecimento (f. 161), a parte executada alterou o seu endereço sem comunicar ao Juízo (f. 237), motivo pelo qual se considera realizada a intimação para cumprir a sentença, nos exatos termos do que dispõem os dispositivos legais supramencionados.

Sobre o tema, elucidativos os seguintes julgados deste Colegiado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CARTA AR ENVIADA AO ENDEREÇO DO EXECUTADO.

MUDANÇA DO ENDEREÇO SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO DO JUÍZO.

INTIMAÇÃO CONSIDERADA VÁLIDA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 513, §3º, COMBINADO COM ARTIGO 274, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESNECESSIDADE DE NOVO ATO DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*95-33, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 25/10/2018) Nesse passo, determino o prosseguimento do feito, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Intime-se.
19/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:26

Recebidos os autos
22/05/2024 18:26

Decisão ou Despacho
10/04/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
19/07/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 16:25

Realizado cálculo de custas
12/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:33

Decorrido prazo de parte
13/06/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2023 17:47

Evolução da Classe Processual
27/03/2023 17:38

Recebidos os autos
27/03/2023 17:38

Decisão ou Despacho
25/01/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:36

Recebidos os autos
30/11/2022 07:36

Decisão ou Despacho
17/11/2022 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:55

Recebidos os autos
19/10/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 13:34

Processo Reativado
05/10/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 10:24

Arquivado Definitivamente
26/03/2021 16:25

Juntada de tipo de documento
11/03/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 09:21

Transitado em Julgado em data
25/02/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 18:42

Recebidos os autos
11/01/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
11/01/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2020 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 09:59

Decorrido prazo de parte
08/12/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 19:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2020 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2020 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 17:44

Juntada de Petição de tipo
10/11/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 15:10

Recebidos os autos
03/11/2020 15:09

Expedição de tipo de documento.
03/11/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 15:09

Julgado procedente o pedido
18/10/2020 02:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 15:08

Juntada de Petição de tipo
05/10/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 07:19

Decorrido prazo de parte
01/10/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 14:22

Juntada de tipo de documento
29/09/2020 14:22

Juntada de tipo de documento
17/09/2020 15:31

Juntada de tipo de documento
17/09/2020 15:31

Juntada de tipo de documento
17/09/2020 15:31

Recebidos os autos
17/09/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 14:46

Juntada de Petição de tipo
17/08/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 16:00

Expedição de tipo de documento.
17/08/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 14:33

Juntada de Petição de tipo
28/07/2020 12:12

Recebidos os autos
28/07/2020 12:12

Determinada Requisição de Informações
04/06/2020 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2020 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2020 18:04

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 15:02

Juntada de tipo de documento
22/05/2020 15:02

Juntada de tipo de documento
25/04/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 13:26

Expedição de tipo de documento.
29/10/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 08:15

Realizado cálculo de custas
28/10/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 15:34

Juntada de Petição de tipo
25/10/2019 18:40

Realizado cálculo de custas
22/10/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 11:14

Recebidos os autos
18/10/2019 11:13

Decisão ou Despacho
04/10/2019 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2019 16:54

Juntada de Petição de tipo
02/09/2019 01:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 18:13

Recebidos os autos
07/06/2019 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2019 16:22

Juntada de Petição de tipo
02/05/2019 20:40

Juntada de Petição de tipo
02/05/2019 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2019 14:24

Decorrido prazo de parte
23/04/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 13:53

Juntada de tipo de documento
17/04/2019 13:53

Juntada de tipo de documento
30/03/2019 15:45

Juntada de Petição de tipo
29/03/2019 16:10

Juntada de tipo de documento
25/01/2019 08:01

Realizado cálculo de custas
24/01/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 16:01

Expedição de tipo de documento.
22/01/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 14:25

Juntada de Petição de tipo
19/12/2018 13:16

Realizado cálculo de custas
13/12/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 18:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 16:27

Juntada de tipo de documento
11/12/2018 16:26

Juntada de tipo de documento
24/11/2018 12:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2018 12:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 05:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 13:13

Expedição de tipo de documento.
15/10/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 08:06

Realizado cálculo de custas
10/10/2018 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 13:54

Juntada de tipo de documento
02/10/2018 16:31

Recebidos os autos
02/10/2018 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2018 15:36

Juntada de Petição de tipo
27/09/2018 15:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2018 14:55

Realizado cálculo de custas
27/09/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 12:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 18:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 18:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 18:15

Juntada de tipo de documento
12/09/2018 15:54

Recebidos os autos
12/09/2018 15:54

Decisão ou Despacho
11/09/2018 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2018 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2018 16:12

Juntada de Petição de tipo
10/09/2018 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 14:53

Recebidos os autos
04/09/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2018 18:37

Juntada de Petição de tipo
31/07/2018 17:27

Realizado cálculo de custas
11/07/2018 17:31

Realizado cálculo de custas
11/07/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 11:05

Recebidos os autos
06/07/2018 11:04

Decisão ou Despacho
05/07/2018 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2018 09:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/07/2018 09:38

Realizado cálculo de custas
05/07/2018 09:38

Realizado cálculo de custas
05/07/2018 09:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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