18/07/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 18:43

Recebidos os autos
16/07/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
13/07/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 13:14

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 20:06

Recebidos os autos
30/06/2025 20:06

Decisão ou Despacho
06/06/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Silva (OAB 19306/MS), Dalvio do Amaral Lemes Filho (OAB 27439/MS) Processo 0827754-31.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Leonice Arcaro Maçaneiro - Intimação do despacho de p. 452: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
21/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:08

Recebidos os autos
19/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:57

Recebidos os autos
09/05/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 07:08

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Silva (OAB 19306/MS), Dalvio do Amaral Lemes Filho (OAB 27439/MS) Processo 0827754-31.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Leonice Arcaro Maçaneiro - Sentença: "DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Leonice Arcaro Maçaneiro em face de Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com resolução do mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença a analise do Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leonice Arcaro Maçaneiro em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
25/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:33

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:43

Homologada a Transação
01/04/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 20:29

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 20:20

Recebidos os autos
26/02/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 21:57

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 12:24

Recebidos os autos
22/11/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 15:13

de Conciliação
08/11/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:15

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 20:58

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 20:58

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 20:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:22

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 19:10

Recebidos os autos
07/08/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Silva (OAB 19306/MS), Dalvio do Amaral Lemes Filho (OAB 27439/MS) Processo 0827754-31.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Leonice Arcaro Maçaneiro - "[...] Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a sua exordial, com fincas a se adequar o polo pasivo da lide, sob pena de extinção."
18/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:06

Recebidos os autos
09/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:40

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 12:40

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 12:40

Recebidos os autos
21/06/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 10:00

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 04:24

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:57

Recebidos os autos
13/05/2024 14:57

Declarada incompetência
10/05/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 16:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 23:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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