TJMS - 0838599-74.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANNA KETLLYN MORAES ABELHA

CPF *43.***.*44-54

MARILENE ESPINDOLA MENDONCA

CPF *36.***.*65-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MAGNA SOARES DE SOUZA

OAB: 18148/MS

CPF *07.***.*49-04

JUCINEIDE ALMEIDA DE MENEZES

OAB: 12859/MS

CPF *46.***.*29-87

Polo Passivo

Partes

PAULO DE SOUZA ABELHA

CPF *00.***.*07-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:20

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 16:14

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2025 20:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2025 03:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

  • 04/08/2025 16:21

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 09:04

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 16:32

    Emissão da Relação

  • 03/07/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 22/05/2025 15:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/05/2025 15:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/05/2025 16:19

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 19:21

    Prazo em Curso

  • 15/05/2025 08:54

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jucineide Almeida de Menezes (OAB 12859/MS), Magna Soares de Souza (OAB 18148/MS) Processo 0838599-74.2014.8.12.0001 - Sobrepartilha - Herdeiro: Marilene Espindola Mendonça, Danna Ketllyn Moraes Abelha - Invtardo: Paulo de Souza Abelha - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Paulo de Souza Abelha (p. 190/191), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).

    Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC), sobretudo em relação à penhora no rosto dos autos.

    Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/05/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 14:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/05/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 14:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/05/2025 14:43

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:01

    Registro de Sentença

  • 24/04/2025 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2025 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 18:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 22:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 23:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/10/2024 19:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2024 19:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 19/08/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 19:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/08/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 04:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

  • 25/07/2024 21:14

    Prazo em Curso

  • 19/07/2024 08:31

    Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jucineide Almeida de Menezes (OAB 12859/MS), Magna Soares de Souza (OAB 18148/MS) Processo 0838599-74.2014.8.12.0001 - Sobrepartilha - Herdeiro: Marilene Espindola Mendonça, Danna Ketllyn Moraes Abelha - Invtardo: Paulo de Souza Abelha - Intimação das partes para, querendo, manifestar sobre o ofício de f. 174-186, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 18/07/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2024 17:19

    Emissão da Relação

  • 09/07/2024 18:31

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2024 17:27

    Prazo em Curso

  • 04/07/2024 17:26

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2024 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/07/2024 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/07/2024 16:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/06/2024 21:46

    Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 09:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2024 13:05

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2024 13:04

    Emissão da Relação

  • 09/05/2024 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 03:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

  • 10/11/2023 21:37

    Prazo em Curso

  • 09/11/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2023 18:50

    Emissão da Relação

  • 06/10/2023 20:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2023 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 20:54

    Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/08/2023 16:44

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 15:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 01:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

  • 16/01/2023 22:47

    Prazo em Curso

  • 10/01/2023 16:50

    Prazo em Curso

  • 10/01/2023 16:49

    Documento Digitalizado

  • 15/12/2022 15:07

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/12/2022 13:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/11/2022 20:39

    Autos preparados para expedição

  • 27/10/2022 13:32

    Juntada de NULL

  • 03/10/2022 23:41

    Prazo em Curso

  • 03/10/2022 18:27

    Prazo em Curso

  • 28/09/2022 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 15:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2022 20:17

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2022 15:09

    Juntada de Informações

  • 01/08/2022 15:09

    Juntada de Informações

  • 01/08/2022 15:09

    Juntada de Informações

  • 30/05/2022 20:48

    Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

  • 30/05/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2022 23:11

    Prazo em Curso

  • 27/05/2022 23:11

    Emissão da Relação

  • 26/04/2022 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2022 15:22

    Determinada localização de endereço (convênios)

  • 27/01/2022 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 13:31

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 13:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/11/2021 20:49

    Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/11/2021 16:06

    Emissão da Relação

  • 03/11/2021 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 01:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

  • 31/08/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/07/2021 00:26

    Prazo em Curso

  • 14/07/2021 20:28

    Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 14:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2021 11:37

    Emissão da Relação

  • 28/06/2021 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 07:00

    Juntada de Informações

  • 12/06/2020 11:53

    Prazo em Curso

  • 10/06/2020 21:41

    Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

  • 10/06/2020 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2020 12:41

    Emissão da Relação

  • 28/05/2020 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 13:33

    Prazo em Curso

  • 20/02/2020 21:31

    Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

  • 20/02/2020 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2020 17:34

    Emissão da Relação

  • 19/02/2020 17:31

    Documento Digitalizado

  • 19/02/2020 17:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2019 15:15

    Prazo em Curso

  • 09/12/2019 17:08

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2019 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/12/2019 05:30

    Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

  • 06/12/2019 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2019 18:09

    Emissão da Relação

  • 04/12/2019 21:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2019 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 07:01

    Juntada de Informações

  • 02/09/2019 17:17

    Prazo em Curso

  • 01/09/2019 21:58

    Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

  • 30/08/2019 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2019 13:25

    Emissão da Relação

  • 23/08/2019 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2019 10:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/01/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 17:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/11/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 21:44

    Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

  • 01/10/2018 13:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2018 18:25

    Emissão da Relação

  • 28/09/2018 18:23

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2018 18:23

    Documento Digitalizado

  • 27/04/2018 15:06

    Prazo em Curso

  • 25/04/2018 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2018 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 21:45

    Publicado ato_publicado em 26/06/2017.

  • 26/06/2017 13:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2017 17:34

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2017 17:33

    Emissão da Relação

  • 23/06/2017 17:31

    Correção de Classe - Entrada

  • 27/05/2017 20:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2017 20:13

    Despacho Saneador

  • 12/05/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 17:01

    Juntada de Informações

  • 24/04/2017 22:21

    Publicado ato_publicado em 24/04/2017.

  • 24/04/2017 13:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2017 13:29

    Emissão da Relação

  • 26/01/2017 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2016 10:48

    Despacho Saneador

  • 22/09/2016 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 21:49

    Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

  • 27/07/2016 13:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2016 13:12

    Emissão da Relação

  • 22/07/2016 15:25

    Expedição de Alvará.

  • 22/07/2016 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/06/2016 12:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/05/2016 15:06

    Transitado em Julgado em data

  • 28/04/2016 16:44

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2016 13:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/03/2016 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 22:03

    Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

  • 23/03/2016 14:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/03/2016 16:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2016 12:15

    Emissão da Relação

  • 21/03/2016 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 10:06

    Registro de Sentença

  • 21/03/2016 10:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2016 10:06

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 16/03/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 13:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/02/2016 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 13:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/01/2016 12:46

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2015 15:56

    Publicado ato_publicado em 17/12/2015.

  • 14/12/2015 16:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2015 12:26

    Emissão da Relação

  • 19/11/2015 11:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2015 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2015 17:11

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 18:40

    Prazo em Curso

  • 19/10/2015 13:28

    Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

  • 15/10/2015 17:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/10/2015 18:07

    Emissão da Relação

  • 08/10/2015 16:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2015 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2015 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2015 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2015 13:03

    Prazo em Curso

  • 09/09/2015 17:56

    Publicado ato_publicado em 09/09/2015.

  • 04/09/2015 14:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2015 16:57

    Emissão da Relação

  • 07/08/2015 10:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2015 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2015 18:59

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 12:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/07/2015 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2015 13:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/06/2015 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2015 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2015 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2015 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2015 15:36

    Prazo em Curso

  • 02/03/2015 12:30

    Publicado ato_publicado em 02/03/2015.

  • 26/02/2015 14:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2015 13:32

    Emissão da Relação

  • 24/02/2015 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2015 12:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/02/2015 15:05

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2015 15:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

  • 21/01/2015 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2015 16:01

    Documento Digitalizado

  • 13/01/2015 15:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2015 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2014 13:14

    Prazo em Curso

  • 18/12/2014 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2014 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/12/2014 15:04

    Prazo em Curso

  • 16/12/2014 14:55

    Prazo em Curso

  • 15/12/2014 17:55

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2014 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/12/2014 15:00

    Prazo em Curso

  • 11/12/2014 13:43

    Publicado ato_publicado em 11/12/2014.

  • 09/12/2014 14:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2014 14:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/12/2014 12:41

    Emissão da Relação

  • 05/12/2014 12:41

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2014 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2014 16:47

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/11/2014 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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