TJMS - 0811768-98.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 09:38
Arquivado Definitivamente
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22/11/2024 08:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0811768-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Henrique Mattos Miranda - Réu: Sempre Alerta Monitoramento Eletronico e Rastreamento Ltda Me - Intimam-se as partes acerca da sentença: "DIANTE DO EXPOSTO, restando patente a complexidade da demanda e sendo vedada a realização de prova pericial em sede de Juizados Especiais, acolho a preliminar arguida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n. 9099/95.
A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.
Tanto que transite em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
30/10/2024 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
-
30/10/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:22
Homologada a Transação
-
24/10/2024 17:22
Recebidos os autos
-
24/10/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 17:15
Recebidos os autos
-
14/10/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 07:50
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS) Processo 0811768-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Sempre Alerta Monitoramento Eletronico e Rastreamento Ltda Me - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls.95/98. -
01/10/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
-
01/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:00
Recebidos os autos
-
27/09/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 13:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/09/2024 13:07
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0811768-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Henrique Mattos Miranda - Réu: Sempre Alerta Monitoramento Eletronico e Rastreamento Ltda Me - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração, pelas razões acima expostas.
Aguarde-se a audiência de Instrução e Julgamento. ". -
20/07/2024 00:43
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
-
19/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 16:59
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:59
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/07/2024 13:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
08/07/2024 13:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 09:11
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/06/2024 17:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/06/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
-
20/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 17:27
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/06/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
-
12/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 11:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 13:14
Expedição de Carta.
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27/05/2024 13:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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24/05/2024 16:03
Recebidos os autos
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24/05/2024 16:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/05/2024 13:05
Conclusos para despacho
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22/05/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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