TJMS - 0006568-82.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/05/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 16:58
Recebidos os autos
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30/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 08:12
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 08:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
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12/03/2025 12:50
Juntada de Petição de tipo
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19/02/2025 03:04
Decorrido prazo de parte
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22/01/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 09:31
Juntada de tipo de documento
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29/11/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Yana Cavalcante de Souza (OAB 22930/GO), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0006568-82.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Panamericano Arrendamento Mercantil SA - I - Em vista do "Auto de Recolhimento de veículo" de fls. 12, verifico que o automóvel do Autor foi apreeendido por falta de pagamento do licenciamento, obrigação que lhe é própria.
Todavia, é obrigação do Banco promover a transferência do veículo para o Autor, o que se dá mediante o documento denominado "Autorização para Transferência de Veículo" (fls. 05 - DUT) e não pelo CRLV.
Assim, determino a intimação do Banco Requerido em sua sede, por AR, e também pelos advogados indicados a fls. 23, para que promova, no prazo de 30 dias úteis a contar da intimação, a entrega ao Autor, mediante depósito em Cartório do Juízo, do documento próprio para a transferência do veículo descrito a fls. 04, sob pena de a negativa ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, inciso IV do CPC), com multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa dos autos principais (apensos).
Tanto que apresentado o documento, intime-se o Autor para retirada em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.
II - Observo que caberá ao Autor o pagamento dos licenciamentos, multas, IPVA, taxa de vistoria e outros débitos que incidem sobre o veículo, a fim de oportunizar a transferência de titularidade para o seu nome.
III - Tanto cumprida a obrigação a cargo do Banco, voltem conclusos para extinção. -
25/11/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/11/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
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21/11/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:32
Recebidos os autos
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21/11/2024 16:32
Outras Decisões
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19/11/2024 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 14:58
Recebidos os autos
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08/11/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 07:40
Expedição de tipo de documento.
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04/11/2024 07:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
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09/10/2024 13:49
Juntada de Petição de tipo
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18/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0006568-82.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo Escobar - Exectdo: Panamericano Arrendamento Mercantil SA - REPUBLICAÇÃO: Intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer pleiteada, sob pena de fixação de multa. -
17/09/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 12:36
Juntada de Petição de tipo
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23/07/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Yana Cavalcante de Souza (OAB 22930/GO) Processo 0006568-82.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo Escobar - Exectdo: Panamericano Arrendamento Mercantil SA - Fica intimado o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer pleiteada, sob pena de fixação de multa. -
22/07/2024 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 13:02
Juntada de Petição de tipo
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19/07/2024 13:00
Apensado ao processo numero do processo
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19/07/2024 13:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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