TJMS - 0816457-88.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 17:43
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Letícia de Almeida Ferreira (OAB 22311/MS) Processo 0816457-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carla Patricio Pelegrini, Letíia Elayne Rodrigues - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da r. setença da página 118:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor depositado - R$ 4.235,69 - , com as devidas correções, em favor da procuradora da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/01/2025 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2025.
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17/01/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 13:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:35
Recebidos os autos
-
16/01/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:34
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2025.
-
15/01/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 10:33
Processo Reativado
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10/01/2025 19:55
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 14:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/12/2024 07:42
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 07:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Letícia de Almeida Ferreira (OAB 22311/MS) Processo 0816457-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carla Patricio Pelegrini, Letíia Elayne Rodrigues - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Elencados os fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório proposto por CARLA PATRICIO PELEGRINI e LETÍCIA ELAYNE RODRIGUES, em face da empresa AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., para condenar a reclamada ao pagamento de indenização à título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada Requerente, com fulcro no art. 6º, da Lei 9.099/95.
O valor da condenação, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde o arbitramento, nos exatos termos da Súmula 362, do STJ.
Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do Art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ". -
25/11/2024 23:20
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
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25/11/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:52
Homologada a Transação
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13/11/2024 16:51
Recebidos os autos
-
13/11/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 07:49
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 22:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/10/2024 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/10/2024 17:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/10/2024 14:47
Juntada de Petição de Réplica
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16/10/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 07:09
Juntada de Petição de contestação
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14/10/2024 22:33
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
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14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Letícia de Almeida Ferreira (OAB 22311/MS) Processo 0816457-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carla Patricio Pelegrini, Letíia Elayne Rodrigues - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Defiro os pedidos de renúncia, habilitação e substabelecimento realizados pela parte reclamada.
Proceda-se com a respectiva alteração no cadastro de partes.
Defiro também o pedido da parte reclamante.
Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.
Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.
Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.
Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/10/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:09
Recebidos os autos
-
10/10/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 18:48
Conclusos para despacho
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09/10/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 22:51
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 15:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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20/08/2024 15:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/10/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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19/08/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 11:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Letícia de Almeida Ferreira (OAB 22311/MS) Processo 0816457-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carla Patricio Pelegrini, Letíia Elayne Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/07/2024 00:38
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
-
19/07/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 05:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 05:49
Expedição de Carta.
-
18/07/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
15/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2024 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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