14/08/2025 00:00

Intimação

Dê-se andamento a parte exequente, no prazo de 10 dias.

Acaso inerte, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.

Intime(m)-se.
18/06/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 15:44

Recebidos os autos
12/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:33

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 18:37

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:09

Recebidos os autos
13/02/2025 17:09

Decisão ou Despacho
03/02/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 0831673-43.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Intermedium S/A - EXPEDIENTE: Intimação da parte Embargada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos às f. 935-937.
08/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 0831673-43.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Onei Fernando Savioli, Maura Moura Dortas Savioli - Exectdo: Banco Intermedium S/A - 1.

A respeito do pedido de aditamento da fase executiva formulado às f. 802-807, tenho que impossível o acolhimento, na medida que, além do avançado estágio da execução já em curso, dispõe o parágrafo único do artigo 105 do CNCGJ que é expressamente vedada a cumulação de execuções diversas nos mesmo feito.

Assim, tendo em vista que na hipótese, por força do disposto no parágrafo único do artigo 105 do CNCGJ, eventual execução da verba principal deve ser distribuída e processada em aparatado, indefiro o pedido de f. 802-807 2.

Quanto à gratuidade da justiça, tenho que não há nos autos elementos de prova que infirmem a condição financeira apresentada pela parte requerente no curso da ação.

Ademais, muito embora a parte autora tenha se declarado 'necessitada' nos termos da lei (CPC, art. 98), as circunstâncias demonstram que não faz ela jus aos benefícios da gratuidade da justiça, pois, o valor da relação contratual em que está envolvida), o valor da prestação mensal assumida, o local onde reside, a sua qualificação, o objeto do contrato, que foge do padrão popular, não corroboram a sua alegação de hipossuficiência, no sentido compatível com a natureza da Justiça gratuita.

Indefiro, portanto, a gratuidade da justiça. 3. À luz do caput do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência pleiteada pela parte autora pressupõe a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Não fosse a inadequação da via eleita, tendo em vista se tratar de execução de honorários cuja tutela final não possui qualquer relação com o direito antecipatório vindicado (e portanto, não pode ser antecipada), a probabilidade do direito está ausente, na medida em que, diante de mínima revisão contratual reconhecida pelo título, por si, não se revela apta, por si, a ensejar a descaracterização os efeitos da mora (STJ, Súmula 380), revelando-se defeso impedir o credor de adotar as medidas cabíveis frente a eventual situação de inadimplência, ainda que se vislumbre o perigo de dano inerente às consequências negativas próprias da inscrição em cadastros restritivos de crédito.

Não conheço, portanto, do pedido para antecipação de tutela não prevista nos autos (execução de honorários).

Publique-se.

Intime(m)-se.
09/12/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:48

Recebidos os autos
19/11/2024 14:48

Decisão ou Despacho
16/11/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 0831673-43.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Onei Fernando Savioli, Maura Moura Dortas Savioli - Exectdo: Banco Intermedium S/A - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
06/11/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:23

Recebidos os autos
04/11/2024 14:23

Decisão ou Despacho
15/10/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 03:46

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 12:44

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 0831673-43.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Onei Fernando Savioli, Maura Moura Dortas Savioli - Exectdo: Banco Intermedium S/A - Intimação: Por essas razões, inibindo-se delongas, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença oposta.

Proceda-se em favor da parte exequente, desde logo, o levantamento da quantia depositada nos autos e, após, intime-se-a para promover andamento ao feito, no prazo de 10 dias.

Acaso inerte, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:33

Recebidos os autos
10/07/2024 17:33

Decisão ou Despacho
07/05/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 16:51

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 08:34

Evolução da Classe Processual
20/09/2023 18:51

Recebidos os autos
20/09/2023 18:51

Determinada Requisição de Informações
19/09/2023 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 07:50

Processo Reativado
15/09/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 16:06

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 19:09

Recebidos os autos
28/07/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 06:51

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 14:25

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 14:25

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:38

Recebidos os autos
08/04/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 18:52

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 18:51

Processo Reativado
13/12/2021 20:06

Arquivado Definitivamente
10/12/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 18:59

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 17:24

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2021 13:33

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2021 13:33

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 18:24

Recebidos os autos
25/06/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 17:34

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 17:27

Juntada de tipo de documento
24/06/2021 17:27

Juntada de tipo de documento
24/06/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 17:13

Juntada de Petição de tipo
06/04/2021 13:02

Recebidos os autos
06/04/2021 13:02

Recebidos os autos
23/03/2021 12:00

Transitado em Julgado em data
05/03/2020 18:05

Expedição de tipo de documento.
05/03/2020 18:05

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2020 18:05

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2020 16:33

Desapensado do processo número do processo
05/03/2020 14:41

Juntada de Petição de tipo
27/02/2020 17:18

Apensado ao processo numero do processo
10/02/2020 10:38

Juntada de Petição de tipo
13/01/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/11/2019 11:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2019 08:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 18:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 14:46

Recebidos os autos
05/11/2019 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/10/2019 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 15:32

Juntada de Petição de tipo
07/10/2019 19:45

Juntada de Petição de tipo
17/09/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 13:43

Recebidos os autos
04/09/2019 13:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 13:43

Julgado procedente o pedido
15/02/2019 19:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2019 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2019 16:46

Processo Desarquivado
07/12/2018 12:41

Juntada de Petição de tipo
03/12/2018 01:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 01:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 14:01

Arquivado Provisoriamente
23/08/2018 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 10:43

Recebidos os autos
15/08/2018 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 00:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 19:50

Juntada de Petição de tipo
30/11/2017 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2017 14:35

de Conciliação
28/11/2017 10:45

Juntada de tipo de documento
24/11/2017 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/11/2017 18:55

Juntada de Petição de tipo
31/10/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2017 12:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 16:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 15:52

Expedição de tipo de documento.
26/10/2017 15:51

de Instrução e Julgamento
19/10/2017 14:56

Recebidos os autos
19/10/2017 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2016 13:12

Juntada de Petição de tipo
04/10/2016 09:41

Juntada de Petição de tipo
28/09/2016 13:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2016 12:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 18:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 13:37

Recebidos os autos
31/08/2016 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 22:17

Juntada de Petição de tipo
06/04/2016 13:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2016 12:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 17:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2016 17:06

Recebidos os autos
08/03/2016 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2016 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2016 15:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2016 17:17

Juntada de Petição de tipo
07/12/2015 18:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2015 18:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2015 18:11

Expedição de tipo de documento.
07/12/2015 18:09

Juntada de tipo de documento
20/11/2015 12:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2015 15:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 17:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 17:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/2015 16:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 16:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 18:17

Recebidos os autos
16/10/2015 15:05

Decisão ou Despacho
14/09/2015 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2015 13:39

Realizado cálculo de custas
14/09/2015 13:38

Realizado cálculo de custas
11/09/2015 12:37

Realizado cálculo de custas
11/09/2015 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825806-54.2024.8.12.0001

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Elizeu Kill do Espirito Santo

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0819652-20.2024.8.12.0001

Michele da Silva

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0834116-49.2024.8.12.0001

45.573.1000 Paulo Daniel Rosa

Oriel Marinho Neto

Advogado: Jenifer Beatriz dos Santos Arguelo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2024 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0816377-68.2021.8.12.0001

Fidelina Brites

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Cleide de Oliveira Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0831673-43.2015.8.12.0001

Onei Fernando Savioli

Advogado: Nello Ricci Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2021 16:01

Exibir Processo