TJMS - 0002905-89.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ELISANDRA RODRIGUES DE QUEIROS

CPF *35.***.*90-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0002905-89.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Intimação da r. sentença da página 171:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

    Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

    Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 630,09), com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

    Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2025 16:21

    Transitado em Julgado em data

  • 16/05/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:28

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:28

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2025 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 06:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0002905-89.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, por meio de sua patrona.

  • 15/04/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 16:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/04/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 16:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/04/2025 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2025 21:27

    Recebidos os autos

  • 04/03/2025 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 15:32

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2025 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 14:58

    Evolução da Classe Processual

  • 04/02/2025 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0002905-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Intimação da sentença de fls. 148/150 - Juiz Leigo: Diante do exposto, rejeito os embargos opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.*****Juiz de Direito: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/01/2025 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/12/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/12/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2024 16:32

    Homologada a Transação

  • 30/12/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 30/12/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/12/2024 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/12/2024 17:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2024 18:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2024 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0002905-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC.

    Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, dê-se vista dos autos à juíza leiga prolatora da sentença de mérito para que se manifeste em face dos embargos opostos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/11/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0002905-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELISANDRA RODRIGUES DE QUEIROS em face de EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde 08/03/2024, data do evento danoso, conforme previsão do art. 405 do Código Civil e da Súmula n. 43 do STJ.

    Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

    Sem condenação em custas ou honorários por vedação expressa do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Submeto o presente projeto de sentença à MM Juíza Togada para os fins do art. 40 da mesma Lei.", bem como de sua homologação: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".

  • 10/10/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:30

    Homologada a Transação

  • 08/10/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 02:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2024 16:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/09/2024 15:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/09/2024 15:40

    de Instrução e Julgamento

  • 20/09/2024 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2024 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0002905-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Intimação do r. despacho da página 69:...Vistos, etc...Defiro parcialmente o pedido da p. 67.

    Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

    Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

    Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

    Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/07/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:18

    de Conciliação

  • 12/07/2024 15:12

    de Instrução e Julgamento

  • 10/07/2024 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2024 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2024 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:17

    de Instrução e Julgamento

  • 10/06/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 15:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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