21/08/2025 23:31

Arquivado Provisoriamente
04/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 16:37

Emissão da Relação
02/07/2025 16:35

Juntada de Ofício
11/06/2025 16:22

Informação do Sistema
27/05/2025 10:55

Prazo em Curso
16/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 16:46

Emissão da Relação
14/05/2025 16:44

Documento Digitalizado
13/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:55

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
28/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806344-11.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irene Quaresma Azevedo Viana - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.74-76.
11/04/2025 07:53

Prazo em Curso
11/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 07:45

Emissão da Relação
11/04/2025 07:44

Documento Digitalizado
11/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:53

Autos preparados para expedição
25/11/2024 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 18:42

Prazo em Curso
19/11/2024 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
05/11/2024 17:11

Prazo em Curso
04/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 17:57

Prazo em Curso
12/09/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806344-11.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Irene Quaresma Azevedo Viana - Ante o contido no título executivo, o cálculo de f. 43/44 a tanto se conforma, porque conjugando-se a documental apresentada - f. 8/23 -, vê que o código e a data de admissão são distintos, não se tratando de duplicidade na cobrança, mas de vínculos efetivos diversos.

Rejeito, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pelo exequente não extrapola os limites do julgado.

De conseguinte, deixo de fixar honorários, eis que consoante a Súmula 519/STJ, aplicável às execuções contra a Fazenda Pública, "na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios" (STJ.

AI no REsp 1864374/SP).

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, despacho homologando o montante da execução principal - f. 43/44 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
11/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:23

Emissão da Relação
06/09/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 17:25

Rejeição
30/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:23

Conclusos para decisão
15/08/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
25/07/2024 18:49

Prazo em Curso
24/07/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806344-11.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Irene Quaresma Azevedo Viana - Com fincas na combinação dos arts. 513 e 920, I, ambos da Processual Civil de 2015, diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
23/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 17:56

Emissão da Relação
19/07/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:46

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2024 17:08

Prazo em Curso
26/06/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
25/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:57

Emissão da Relação
21/06/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 17:05

Outras Decisões
21/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
20/06/2024 19:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/06/2024 19:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 15:05

Apensado ao processo numero do processo
20/06/2024 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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