28/08/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:54

Registro de Sentença
28/08/2025 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:43

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:45

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 16:44

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:58

Autos preparados para expedição
31/07/2025 18:57

Documento Digitalizado
03/07/2025 08:05

Prazo em Curso
16/06/2025 15:50

Prazo em Curso
16/06/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806440-26.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isaque de Souza - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição do ROPV de f.82.
28/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 14:53

Emissão da Relação
27/05/2025 14:52

Prazo em Curso
27/05/2025 14:48

Documento Digitalizado
26/05/2025 17:55

Expedição de Ofício.
23/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 06:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:19

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 06:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806440-26.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isaque de Souza - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.74.
12/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 20:16

Prazo em Curso
09/05/2025 20:14

Emissão da Relação
09/05/2025 20:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
11/04/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806440-26.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isaque de Souza - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.65-67.
10/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 20:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:20

Prazo em Curso
09/04/2025 20:20

Emissão da Relação
09/04/2025 20:19

Documento Digitalizado
09/04/2025 20:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:34

Autos preparados para expedição
25/11/2024 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 17:50

Prazo em Curso
18/10/2024 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
09/10/2024 15:18

Prazo em Curso
09/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806440-26.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Isaque de Souza - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 51/52.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 16.990,69 - R$ 8.376,84 = R$ 8.613,85), totalizando R$ 861,38.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária já concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
20/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:51

Emissão da Relação
16/08/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 16:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2024 18:25

Conclusos para despacho
15/08/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
25/07/2024 18:49

Prazo em Curso
24/07/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806440-26.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Isaque de Souza - Com fincas na combinação dos arts. 513 e 920, I, ambos da Processual Civil de 2015, diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
23/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 17:55

Emissão da Relação
19/07/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2024 17:11

Prazo em Curso
26/06/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
25/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:42

Emissão da Relação
24/06/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 17:26

Outras Decisões
24/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
24/06/2024 08:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/06/2024 08:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2024 19:20

Apensado ao processo numero do processo
23/06/2024 19:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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