04/09/2025 00:00

Intimação

Sentença:" Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos."
21/07/2025 16:39

Recebidos os autos
21/07/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806433-34.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aguilera de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
06/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806433-34.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aguilera de Souza - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como intimam-se as partes para, no mesmo prazo, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, informando o número do processo e CPF/CNPJ, informando o número do processo e CPF/CNPJ.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

Os credores de honorários contratuais deverão inserir seus dados bancários após a finalização do ROPV/precatório.

Intima(m)-se, ademais, acerca da possibilidade da renúncia do crédito excedente do teto do ROPV.
29/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:59

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:53

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806433-34.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aguilera de Souza - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pelo exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 50/51.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 21.631,97 - R$ 10.778,84 = R$ 10.853,13), totalizando R$ 1.085,31.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária já concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
20/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:57

Recebidos os autos
16/08/2024 16:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806433-34.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aguilera de Souza - Com fincas na combinação dos arts. 513 e 920, I, ambos da Processual Civil de 2015, diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
23/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:19

Recebidos os autos
19/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:46

Recebidos os autos
25/06/2024 16:46

Outras Decisões
24/06/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 14:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/06/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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