27/08/2025 09:06

Prazo em Curso
22/08/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 12:27

Emissão da Relação
01/08/2025 12:27

Prazo em Curso
01/08/2025 12:25

Documento Digitalizado
31/07/2025 16:49

Expedição de Ofício.
31/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 10:42

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:45

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 12:14

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806313-88.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Regina Xixa de Santana - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:46

Emissão da Relação
05/02/2025 14:46

Documento Digitalizado
05/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806313-88.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Regina Xixa de Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 20:16

Prazo em Curso
28/11/2024 20:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:12

Emissão da Relação
27/11/2024 10:10

Autos preparados para expedição
25/11/2024 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 18:24

Prazo em Curso
18/10/2024 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
10/10/2024 14:19

Prazo em Curso
10/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:26

Prazo em Curso
21/08/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806313-88.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcia Regina Xixa de Santana - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pelo exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 54/55.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 12.086,26 - R$ 6.104,17 = R$ 3.982,09), totalizando R$ 398,20.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária já concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
20/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:56

Emissão da Relação
16/08/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 16:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2024 18:25

Conclusos para despacho
15/08/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
25/07/2024 18:51

Prazo em Curso
24/07/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806313-88.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcia Regina Xixa de Santana - Com fincas na combinação dos arts. 513 e 920, I, ambos da Processual Civil de 2015, diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
23/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 17:52

Emissão da Relação
19/07/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2024 17:03

Prazo em Curso
26/06/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
25/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:38

Emissão da Relação
21/06/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 17:05

Outras Decisões
20/06/2024 17:17

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 19:50

Apensado ao processo numero do processo
19/06/2024 19:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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