23/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:42

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:13

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806686-23.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Sergio Lugo Samudio Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sergio Lugo Samudio Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Marcel Henry Batista de Arruda, Luiz Felipe Medeiros Vieira e Flávio Saad Peron.
14/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:46

Provimento em Parte
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:08

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:50

Inclusão em Pauta
23/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:02

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
28/08/2024 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 09:25

Expedida/certificada
27/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:24

Expedição de "tipo de documento".
27/08/2024 00:01

Publicação
27/08/2024 00:01

Publicação
26/08/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 16:25

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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