30/05/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS), Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0807708-52.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Otavio Amaral Lopes - Réu: MERCADO URA – Marinez Oliveira Costa LTDA – CNPJ: 030.686.05.0001-02 - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
28/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:49

Recebidos os autos
11/02/2025 12:49

Recebidos os autos
11/02/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 20:02

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS), Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0807708-52.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Otavio Amaral Lopes - Réu: MERCADO URA – Marinez Oliveira Costa LTDA – CNPJ: 030.686.05.0001-02 - Ao réu para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação de p. 200-215, no prazo de 15 dias.
16/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS), Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0807708-52.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Otavio Amaral Lopes - Réu: MERCADO URA – Marinez Oliveira Costa LTDA – CNPJ: 030.686.05.0001-02 - Intimação da sentença: ...Diante do exposto, com fulcro nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil e artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação de indenização por danos morais promovida por Luis Otavio Amaral Lopes em desfavor de Mercado Ura - Marinez Oliveira Costa Ltda por ausência de ato ilícito.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado ao patrono da parte ré em 10% sobre o valor atualizado da causa, corrigido pelo IPCA/IBGE desde o ajuizamento até o trânsito em julgado e partir daí a taxa Selic, considerando o julgamento antecipado, o trabalho desenvolvido e ausência de instrução, nos termos do artigo 85, § 2 e § 16, do CPC.

Fica suspensa a exigibilidade da cobrança, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
19/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 15:58

Recebidos os autos
11/09/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:57

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS), Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0807708-52.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Otavio Amaral Lopes - Réu: MERCADO URA – Marinez Oliveira Costa LTDA – CNPJ: 030.686.05.0001-02 - I) Dispõe o artigo 463, do CPC que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público, portanto se sobrepõe a qualquer curso ou atividade da testemunha.

Além da relevância em auxiliar o juízo no deslinde da causa, é obrigatório, justamente por este ponto, logo, a se imaginar que todas as testemunhas arroladas, por exemplo em cerca de 3.000 processos na 5ª vara e, cada uma delas, por interesse próprio pretender o adiamento do ato, não se chega a um termo nos processos; II) Deste modo, sem comprovação de impossibilidade física de depor, advirta-se a testemunha que, caso não compareça ao ato poderá ter a condução coercitiva determinada com eventual condenação nos custos do adiamento.
27/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:34

Recebidos os autos
23/08/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS), Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0807708-52.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Otavio Amaral Lopes - Réu: MERCADO URA – Marinez Oliveira Costa LTDA – CNPJ: 030.686.05.0001-02 - I) Designo audiência de instrução presencial para depoimento pessoal do autor e da representante legal da parte ré e oitiva de testemunhas em 27.8.2024, às 14:30h; II) Intimem-se o autor e a representante legal da parte ré pessoalmente, com as advertências de que a ausência ou negativa em depor implicará em confissão quanto à matéria fática; III) As partes que arrolarem testemunhas deverão providenciar a intimação para audiência, nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil; IV) Eventuais documentos novos só poderão ser acostados na hipótese do artigo 435, parágrafo único, do CPC; V) Por fim, defiro o prazo de 15 dias para apresentação de documentos pela parte ré para comprovação da sua hipossuficiência.*****Instrução e Julgamento Data: 27/08/2024 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente.
23/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:10

Recebidos os autos
22/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:57

Recebidos os autos
05/06/2024 09:57

Decisão de Saneamento e Organização
25/04/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 13:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 13:41

de Conciliação
27/03/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 11:12

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 11:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:01

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 10:57

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 13:27

Recebidos os autos
22/01/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 08:34

Recebidos os autos
18/01/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 15:03

Recebidos os autos
17/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023 14:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:44

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:36

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 10:52

Recebidos os autos
16/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 09:02

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 00:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2023 17:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 17:54

de Instrução e Julgamento
31/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:04

Recebidos os autos
20/07/2023 10:04

Determinada Requisição de Informações
18/07/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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