17/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:21

Recebidos os autos
04/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS), HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS) Processo 0803089-50.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Luiz de Souza, Vendruscolo Sociedade Individual de Advocacia - Intimação do credor para se manifestar acerca dos relatórios do Infojud, Renajud e SerasaJud.
24/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS), HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0803089-50.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Luiz de Souza, Vendruscolo Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Marcos Roberto da Silva - Cumpra-se integralmente as determinações contidas na decisão de pp. 320/326.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação quantia a impugnação apresentada pela parte executada no fluxo de feitos urgentes. Às providências
17/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS), HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0803089-50.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Luiz de Souza, Vendruscolo Sociedade Individual de Advocacia, Giane Idalina Alba - Exectdo: Eduardo Marques de Mendonça, Marcos Roberto da Silva - Ao autor para no prazo de cinco dias, manifestar sobre petição do executado de pp. 349-356, alegando a impenhorabilidade do bloqueio
04/12/2024 17:01

Recebidos os autos
04/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS), HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0803089-50.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Luiz de Souza, Vendruscolo Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Marcos Roberto da Silva - Manifeste o executado Marcos Roberto da Silva, em cinco dias, acerca dos bloqueios nos autos, conforme informações Sisbajud de pp. 338-345.
20/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:05

Recebidos os autos
12/09/2024 17:05

Outras Decisões
11/09/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 09:56

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Soto Dau (OAB 16099/MS), HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO (OAB 18887/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0803089-50.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Luiz de Souza, Vendruscolo Sociedade Individual de Advocacia, Giane Idalina Alba - Exectdo: Eduardo Marques de Mendonça, Marcos Roberto da Silva - Vistos etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Gerson Luiz de Souza e outros em face de Marcos Roberto da Silva, todos já devidamente qualificados nos autos.

A parte executada apresentou impugnação às pp. 304/307, alegando, em suma, a existência de excesso de execução, uma vez que a parte autora fez incidir em seu cálculo percentual maior de honorários advocatícios de sucumbência.

Aduziu que o valor correto da dívida é de R$ 386.696,86 (trezentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos).

Pugnou, ainda, pela aplicação de multa por litigância de má-fé ao exequente.

Devidamente intimada, a parte exequente manifestou-se às pp. 308/309, informando a concordância com o cálculo apresentado pela parte executada.

Relatei o necessário.

DECIDO.

A impugnação apresentada é de ser acolhida, uma vez que, de fato, os cálculos apresentados pela parte exequente à p. 294 mostram-se incorretos.

Com efeito, a sentença de pp. 169/173 fixou honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Por sua vez, o acórdão proferido pelo Egrégio TJMS não modificou o valor dos honorários ou alterou a distribuição dos ônus da sucumbência, conforme estabelecido na sentença.

Não obstante, a parte exequente fez incidir em seu cálculo o percentual de 12% (doze por cento) a título de honorários advocatícios de sucumbência (p. 294).

Outrossim, devidamente intimada acerca da impugnação, a parte exequente manifestou sua expressa concordância.

Destarte, imperiosa a conclusão de que mostram-se corretos os cálculos apresentados pela executada à p. 306, que apontam o débito no valor de R$ 386.696,86 (trezentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), em fevereiro de 2024.

Destaque-se que, diferente do que faz crer a parte exequente, não há qualquer equívoco no cálculo apresentado na parte executada, pois, apesar de, de fato, não ter efetuado o pagamento espontâneo no prazo legal, a data de atualização do cálculo é exatamente aquela utilizada pela parte exequente quanto ingressou com o pedido de cumprimento de sentença.

Eventual multa deverá ser acrescida posteriormente para o prosseguimento do feito.

Assim, de rigor o acolhimento da impugnação, reconhecendo-se o excesso de execução.

Por consequência, o acolhimento do pedido formulado em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, com o decote do excesso de execução, impõe a condenação da parte exequente/impugnada em honorários advocatícios, ainda que tenha havido reconhecimento do pedido, consoante disposto no art. 90, do Código de Processo Civil, devendo-se ter em vista o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa ao ajuizamento da ação deve suportar os ônus sucumbenciais.

Com efeito, nos termos da tese 410 do STJ e REsp Repetitivo 1.134.186/RS, nos casos de acolhimento da impugnação ao cumprimento da sentença, são devidos honorários de sucumbência em favor do patrono do executado.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso da execução, declarando-se, de outro lado, como correto o valor do débito em R$ 386.696,86 (trezentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), situação em fevereiro de 2024.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor do excesso de execução, o que faço com fulcro no art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Por fim, tendo em vista que o valor do débito não fora efetivamente depositado nos autos, como corolário do quanto decidido, a parte exequente deverá dar continuidade ao cumprimento de sentença, apresentando nova planilha de cálculo, observando o quanto decidido e decotando o excesso reconhecido, acrescendo, ainda, o valor da multa do art. 523 do CPC.

R.

Intimem-se.

Dourados(MS), sexta-feira, 12 de julho de 2024.
23/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:27

Recebidos os autos
15/07/2024 15:27

Outras Decisões
04/05/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 16:02

Evolução da Classe Processual
08/03/2024 18:16

Recebidos os autos
08/03/2024 18:16

Determinada Requisição de Informações
07/03/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:28

Recebidos os autos
29/02/2024 13:28

Recebidos os autos
28/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
06/12/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:16

Recebidos os autos
20/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
04/10/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:57

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:57

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 17:03

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 13:53

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
15/05/2023 09:18

Realizado cálculo de custas
12/05/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:06

Recebidos os autos
28/04/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
21/04/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:36

Recebidos os autos
13/02/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/12/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:03

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 10:31

Recebidos os autos
07/12/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 07:41

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 14:00

Recebidos os autos
20/11/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 13:59

Julgado procedente o pedido
30/09/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:13

Recebidos os autos
22/08/2022 10:13

Outras Decisões
06/06/2022 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:45

Recebidos os autos
13/05/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:37

Recebidos os autos
02/05/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:02

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2021 23:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 09:02

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 22:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:04

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 07:30

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:02

Recebidos os autos
27/07/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:07

Juntada de tipo de documento
20/07/2021 14:05

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 10:50

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 15:42

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:32

Juntada de Petição de tipo
27/05/2021 03:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2021 07:13

Realizado cálculo de custas
23/04/2021 17:31

Juntada de Petição de tipo
23/04/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:21

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 18:21

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 07:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2021 08:23

Realizado cálculo de custas
29/03/2021 08:20

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 08:19

Juntada de tipo de documento
10/03/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:45

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 15:45

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 15:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
08/03/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:41

Recebidos os autos
08/03/2021 11:41

Determinada Requisição de Informações
08/03/2021 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2021 10:17

Juntada de Petição de tipo
02/03/2021 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2021 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2021 03:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 13:30

Recebidos os autos
26/02/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 08:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/02/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 14:13

Realizado cálculo de custas
24/02/2021 14:13

Realizado cálculo de custas
24/02/2021 14:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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