19/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ramsdorf de Almeida (OAB 6869/MS), Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0800213-24.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdinor Farias Gonçalves - Reqdo: Victor Gabriel Trinidade - Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 53, nos seguintes termos: ""Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por VALDINOR FARIAS GONÇALVES contra VICTOR GABRIEL TRINDADE e AMAURITI TRINDADE, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

Após desistir da ação em relação ao 2º corréu (f. 42-3), o autor transigiu com o primeiro (f. 51-2).

II - Não há óbice à desistência, nem à opção pela solução privada do conflito, porquanto firmadas por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e a ação versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação que a lei confere às partes permitiu que construíssem a solução que acomoda os respectivos interesses.

III - Homologo a desistência e a transação, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 485, VIII, 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 2 de julho de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"".

NADA MAIS.
18/07/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:06

Homologada a Transação
01/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:44

Juntada de Mandado
11/04/2024 12:50

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/06/2024 04:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:32

Juntada de Mandado
05/02/2024 16:26

Expedição de Mandado.
05/02/2024 16:25

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/04/2024 01:45:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/01/2024 16:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:56

Expedição de Mandado.
20/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:16

Expedição de Carta.
09/10/2023 16:16

Expedição de Carta.
09/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/01/2024 03:45:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:19

INCONSISTENTE
27/09/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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