02/07/2025 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0826306-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lilian Aparecida Dias - Réu: Tj Fabrica de Pneus Ecologicos Ltda - Intimação da parte ré para se manifestar acerca da petição de fls. 140.
12/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0826306-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lilian Aparecida Dias - Réu: Tj Fabrica de Pneus Ecologicos Ltda - Defiro a prova pericial pleiteada pela parte requerente (f. 104 e 132), pois, da narrativa fática contida na inicial, necessária a elaboração de exame para a constatação dos vícios nos pneus, conforme decisão de saneamento (f. 100).

Nomeio o Instituto Evoll Perícias - Manoel Rodrigues de Lima Neto EPP, devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, deste Tribunal de Justiça, para responder aos quesitos formulados pelas partes, trazendo de ofício esclarecimentos que entender pertinentes ao deslinde da causa.

O encargo deverá ser assumido pelo seu Diretor, que indicará o profissional qualificado na área de perícia mecânica para efetuar os trabalhos, notadamente para constatar as origens dos defeitos nos pneus, que estouraram, se por defeito de fabricação ou por mal uso.

Considerando que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, arbitro os honorários periciais em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme item 6.3 da tabela anexa à Resolução 232/2010 do CNJ.

Se vencida, o Estado de Mato Grosso do Sul fará o ressarcimento, por meio de ROPV, após trânsito em julgado da sentença e atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810 do STF, conforme Termo de Cooperação Técnica 03.072/2020 firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a Presidência do TJMS.

Dispensada a intimação do Estado, nos termos do Termo de Cooperação firmado com a Presidência do TJMS.

Intimar o perito acerca da nomeação, dos honorários arbitrados, da forma de pagamento, e, concordando, para designar dia, hora e local para a realização do exame, com antecedência de ao menos 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, conferindo-lhe também o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do exame, para a anexar o laudo aos autos.

O perito poderá solicitar das partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, §1º).

Anexado o laudo, intimem-se as partes sobre as conclusões da perícia e para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze), observando-se que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, poderão ofertar pareceres no mesmo prazo.

A escrivania poderá se comunicar com o perito pelo meio célere à disposição, certificando-se, caso necessário.

Intime-se a parte requerente para indicar em 15 (quinze) dias a localização dos pneus danificados, a fim de apresentá-los para realização da perícia, em local a ser indicado pelo expert.

Intimem-se.
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:35

Recebidos os autos
22/04/2025 14:34

Decisão ou Despacho
07/02/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0826306-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lilian Aparecida Dias - Réu: Tj Fabrica de Pneus Ecologicos Ltda - Para evitar a prolação de decisão surpresa e futura nulidade, converto o julgamento do feito em diligência, e determino a intimação da parte requerente, a fim de informar, em 15 dias, se insiste na produção da prova pericial (f. 104).

Depois, voltem para ulteriores deliberações ou prolação da sentença.

Intimem-se.
06/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:34

Recebidos os autos
03/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:13

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Luiz Junior Alencar Ferreira (OAB 18668/MS) Processo 0826306-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lilian Aparecida Dias - Réu: Tj Fabrica de Pneus Ecologicos Ltda - r. desp. fls. 107: Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente (f. 105), observando-se a inexistência de requerimento de depoimento pessoal.

Ao cartório para designar Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se a disponibilidade da pauta, a ser realizada na forma presencial, junto à sala de audiências deste juízo, deprecando-se o necessário.

A testemunha deverá ser intimada pelo advogado, na forma do artigo 455 do CPC, ressalvadas as exceções legais, devendo esta, igualmente, comparecer em juízo.

A participação de todos será presencial (advogados, defensores, promotores, procuradores, partes, testemunhas e prepostos), com observância dos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid-19, ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais, que autorizam participações por videoconferência, conforme o seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

Intimem-se. *************CERTIFICO que foi designada audiência de Instrução e Julgamento na forma presencial para o dia 03/09/2024 às 16:40h, para que as partes e testemunhas que irão depor em juízo compareçam na Sala de Audiência, sito no 3º Andar, Bloco 02, à Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, CEP 79002-919, fone (67) 317-3624, Campo Grande-MS.

O comparecimento das partes, testemunhas ou representantes legais será presencial, com observância aos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid- 19 ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais em que as participações serão pela via remota, por intermédio do sistema de videoconferência “Microsoft Teams” disponibilizado pelo TJMS através do link ht ps:/ www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, acesando a 14ª Vara Cível – Instrução e Julgamento.

Com base no Ofício-Circular 126.64.075.0269/2021, de 14/10/2021, de lavra da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/MS, fica vedada a participação das partes diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expresa da parte contrária.
19/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 12:06

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:06

Recebidos os autos
02/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 08:06

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:38

Recebidos os autos
30/01/2024 14:38

Decisão ou Despacho
27/10/2023 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 02:59

Decorrido prazo de parte
21/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 18:27

Recebidos os autos
03/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 01:27

Decorrido prazo de parte
17/03/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:27

Recebidos os autos
13/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 16:11

de Conciliação
21/09/2022 19:05

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 15:55

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 20:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2022 12:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 12:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 12:09

de Instrução e Julgamento
22/07/2022 11:10

Recebidos os autos
22/07/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:43

Recebidos os autos
06/07/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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