28/05/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 03:30

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0837771-29.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Hernandes Boeira de Deus - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
01/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:29

Recebidos os autos
30/04/2025 13:29

Recebidos os autos
30/04/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 20:00

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 20:00

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 20:00

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837771-29.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Hernandes Boeira de Deus - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Remetam-se os autos ao Egrégio TJMS para a apreciação do Recurso de Apelação interposto nos autos.

Intime-se.
14/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:11

Recebidos os autos
10/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0837771-29.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Hernandes Boeira de Deus - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 119-120: Acolho os Embargos de Declaração de f. 117-8, apenas para o fim de corrigir erro material, consistente na retificação do polo ativo e poslo passivo da demanda, nos seguintes termos: (...) Diante do exposto, Julgo Extinto o presente procedimento de Produção Antecipada de Provas proposto por Hernandes Boeira de Deus em face do Banco Bradesco S/A., já qualificados, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

No mais, permanece inalterada a sentença proferida nos autos.

Anote-se.
09/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:13

Recebidos os autos
16/12/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:13

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 18:54

Recebidos os autos
20/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837771-29.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Hernandes Boeira de Deus - Hernandes Boeira de Deus ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas com pedido Liminar em desfavor de Banco Bradesco S/A a fim de requerer a exibição dos contratos indicados a f. 04. É sabido que o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS entendeu pela exigência da comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Confira-se: PROCESSO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ART. 543-C DO CPC.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA.

EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS.

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

INTERESSE DE AGIR.

PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO.

NECESSIDADE. 1.

Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. 2.

No caso concreto, recurso especial provido. (REsp 1349453/MS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015) Assim, na esteira desse entendimento, necessário o prévio requerimento administrativo como requisito para configurar o interesse de agir em demandas que pretendem a produção antecipada de provas/exibição de documentos.

Desta feita, intime-se a parte autora para, em 05 dias, comprovar nos autos o prévio (anterior à propositura da ação) requerimento administrativo, formulado à instituição financeira requerida, não atendido em prazo razoável, sob pena de indeferimentodainicial.

Intime-se.
18/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:08

Recebidos os autos
15/07/2024 16:08

Decisão ou Despacho
27/06/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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