18/11/2024 01:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Paulo Eduardo Prado (OAB 16942A/MS) Processo 0830958-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Fernandes de Souza Rocha - Réu: Itapeva Xii Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.

Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão.
13/11/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:30

Recebidos os autos
07/11/2024 16:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
07/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
19/09/2024 03:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2024.
03/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0830958-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Fernandes de Souza Rocha - Réu: Itapeva Xii Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
27/08/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0830958-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Fernandes de Souza Rocha - Réu: Itapeva Xii Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - I.

Recebo a presente petição inicial.

II.

Defiro o pedido de justiça gratuita, eis que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

III.

Tendo em a natureza da demanda, bem como pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes.

Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

IV.

Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.
22/07/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:58

Recebidos os autos
18/07/2024 09:58

Determinada Requisição de Informações
23/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:53

INCONSISTENTE
23/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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