23/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:51

INCONSISTENTE
19/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804667-83.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Velmira Teixeira Tosta Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados.

Ainda que o tema tenha sido analisado por este E.

Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/09/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804667-83.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Velmira Teixeira Tosta Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 12:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:53

INCONSISTENTE
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804667-83.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Velmira Teixeira Tosta Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:44

Distribuído por sorteio
01/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800950-19.2023.8.12.0047

Financial Imobiliaria S/A

Wilson Alexandre Santos Lili

Advogado: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0806717-19.2023.8.12.0021

Eder Ferreira Geremias

Weriton de Carvalho da Silva

Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0801113-39.2022.8.12.0045

Franci Pinto Jara

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2024 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0801113-39.2022.8.12.0045

Franci Pinto Jara

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0838395-78.2024.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Wilker Benites da Silva

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 16:43

Exibir Processo