20/05/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 07:45

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0871766-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Duarte Torres - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
06/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:30

Recebidos os autos
25/03/2025 12:30

Recebidos os autos
25/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0871766-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Duarte Torres - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias.
04/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0871766-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar -

Vistos.

Expeça-se alvará em favor da parte autora conforme requerido.

Em seguida, intime-se a parta adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela pela autora às fls.356/363.

Por fim, encaminhem-se os autos ao e.

TJMS.

Anota-se que não cabe juízo de retratação ao feito, vez que houve resolução do mérito, na medida que o acordo se estendeu ao devedor solidário.
02/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 18:23

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:15

Recebidos os autos
25/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:05

Processo Reativado
14/10/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:23

Transitado em Julgado em data
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0871766-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar -

Vistos.

Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 350, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Anota-se que o acordo entabulado entre o requerente e o requerido Banco Bradesco desobriga totalmente o requerido MBM Previdência Complementar, em razão do disposto no artigo 844, § 3º do Código Civil.

A pretensão da parte autora era que fosse reconhecida a solidariedade dos requeridos no dano narrado na inicial.

Assim, sendo a responsabilidade solidária das requeridas, não resta a menor dúvida quanto à incidência do disposto no artigo 844, § 3º, do Código Civil, no sentido de que, celebrada a transação entre um dos devedores solidários e o credor, a obrigação ficará extinta em relação ao outro devedor igualmente solidário.

Dispensa-se o pagamento de eventuais custas remanescentes, se houver.

P.R.I-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
27/09/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:05

Recebidos os autos
25/09/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:05

Homologada a Transação
25/09/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 11:54

de Conciliação
23/09/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:53

Recebidos os autos
16/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 18:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 18:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 18:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0871766-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
19/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:07

Recebidos os autos
03/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 15:52

de Conciliação
06/03/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 07:27

Juntada de tipo de documento
03/01/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 09:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:44

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 14:23

Recebidos os autos
12/12/2023 14:23

Tutela Provisória
12/12/2023 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 09:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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