TJMS - 0805884-66.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 12:40
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 07:56
Transitado em Julgado em "data"
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06/03/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:46
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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06/03/2025 00:35
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805884-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Manoel Pedro Pereira de Miranda Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB: 27522/MS) Apelado: Nantes e Nantes Cia Ltda.
Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Apelado: 262 Kustom Shop Comercio de Roupas e Acessorios para Motos Ltda.
Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Apelado: El Camino Instaladora de Acessórios para Motocicletas Ltda - Me Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Apelado: C & La Comércio Ltda.
Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Apelado: Ducati do Brasil Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda.
Advogada: Mayla Tannus Carneiro Torres da Costa (OAB: 259730/SP) Advogado: Ana Paula Hubinger Araújo (OAB: 124686/SP) Advogado: Denis Cesar da Silva (OAB: 472278/SP) Apelado: Budweiser Brasil Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Easy Produções e Eventos Ltda – Epp Advogado: Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) Advogada: Fabiana Fróes de Oliveira (OAB: 285631/SP) Apelado: Audi Brasil Distribuidora de Veículos Ltda Advogado: Caio Ribeiro Bueno Brandao (OAB: 305552/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE EM EVENTO MUSICAL - REALIZAÇÃO DA MANOBRA MOSH - NÃO INCIDÊNCIA DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O FATO E A CONDUTA DAS REQUERIDAS - DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A pretensão de aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente a relativa à inversão do ônus probatório, só seria possível se existisse eventual impossibilidade da produção da prova pelo autor, ante a hipossuficiência ou diante da alta complexidade aludida na produção da prova, o que não se verifica no caso dos autos.
De acordo com as provas apresentadas nos autos, o apelante não se desincumbiu de seu encargo probatório, pois não demonstrou o nexo causal entre o fato e a conduta das empresas requeridas.
O direito à indenização por danos morais e materiais não pode ser fundado em mera presunção ou alegações não comprovadas, sendo necessária a demonstração efetiva do ato ilícito e sua autoria, o que não se verifica no presente caso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
28/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 16:00
Não-Provimento
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27/02/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 15:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/02/2025 08:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/02/2025 15:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/02/2025 14:00
Deliberação em Sessão
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20/02/2025 14:00
Deliberação em Sessão
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12/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 15:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 14:00
Deliberação em Sessão
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29/01/2025 00:01
Publicação
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28/01/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 17:49
Inclusão em Pauta
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15/01/2025 17:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/01/2025 16:19
Expedição de "tipo de documento".
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10/01/2025 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/12/2024 17:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/12/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/12/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 02:13
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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16/12/2024 00:01
Publicação
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16/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805884-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Manoel Pedro Pereira de Miranda Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB: 27522/MS) Apelado: Nantes e Nantes Cia Ltda.
Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Apelado: 262 Kustom Shop Comercio de Roupas e Acessorios para Motos Ltda.
Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Apelado: El Camino Instaladora de Acessórios para Motocicletas Ltda - Me Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Apelado: C & La Comércio Ltda.
Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Apelado: Ducati do Brasil Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda.
Advogada: Mayla Tannus Carneiro Torres da Costa (OAB: 259730/SP) Advogado: Ana Paula Hubinger Araújo (OAB: 124686/SP) Advogado: Denis Cesar da Silva (OAB: 472278/SP) Apelado: Budweiser Brasil Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Easy Produções e Eventos Ltda – Epp Advogado: Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) Advogada: Josie Kabata (OAB: 252888/SP) Advogada: Fabiana Fróes de Oliveira (OAB: 285631/SP) Apelado: Audi Brasil Distribuidora de Veículos Ltda Advogado: Caio Ribeiro Bueno Brandao (OAB: 305552/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/12/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/12/2024 15:40
Expedição de "tipo de documento".
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13/12/2024 15:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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13/12/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 22:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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