TJMS - 0814011-90.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELZA GOMES PENIDO

CPF *71.***.*74-34

Advogados

ADRIELLY MARTINS RODOVALHO

OAB: 22782/MS

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

Polo Passivo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

DECIO JOSE XAVIER BRAGA

OAB: 5012/MS

CPF *22.***.*42-34

DANILO BONFIM MENDES

OAB: 12000/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.475.726/0001-58

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 19:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 19:15

    Prazo em Curso

  • 12/06/2025 08:57

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 03:09

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 11/06/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2025 10:23

    Emissão da Relação

  • 24/05/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:46

    Prazo em Curso

  • 14/04/2025 09:50

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 11/04/2025 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2025 11:34

    Emissão da Relação

  • 08/04/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 13:45

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Bonfim Mendes (OAB 12000/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0814011-90.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Elza Gomes Penido - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos LTDA - Intimem-se as partes para ciência acerca da perícia designada, conforme manifestação do perito que se encontra disponível nos autos.

  • 12/12/2024 21:43

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 14:52

    Emissão da Relação

  • 09/12/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Bonfim Mendes (OAB 12000/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0814011-90.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Elza Gomes Penido - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos LTDA - Intimação para ciência acerca do despacho de fl. 257.

  • 04/12/2024 21:48

    Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Bonfim Mendes (OAB 12000/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Adrielly Martins Rodovalho (OAB 22782/MS) Processo 0814011-90.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Elza Gomes Penido - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos LTDA - Diante do exposto, considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença decorrente de Ações Coletivas, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas.

    Intimem-se.

  • 03/12/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2024 08:10

    Emissão da Relação

  • 03/12/2024 07:56

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 17:42

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/08/2024 17:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 09:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2024 09:58

    Declarada incompetência

  • 14/08/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 09:28

    Prazo em Curso

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0814011-90.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elza Gomes Penido - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos LTDA - Intime-se a requerida para disponibilizar nos autos o documento relacionado pelo perito Às f. 245, no prazo de 15 dias.

  • 22/07/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2024 15:43

    Emissão da Relação

  • 03/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 08:54

    Prazo em Curso

  • 21/05/2024 20:17

    Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 15:33

    Emissão da Relação

  • 02/05/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 18:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 14:33

    Prazo em Curso

  • 24/01/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2024 13:39

    Emissão da Relação

  • 02/12/2023 07:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2023 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 13:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/10/2023 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 01:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2023.

  • 01/10/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:19

    Prazo em Curso

  • 22/09/2023 20:17

    Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:43

    Emissão da Relação

  • 21/09/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/08/2023 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2023 18:53

    Acolhidos em parte embargos de declaração contra decisão

  • 04/08/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 11:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 06/06/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:11

    Prazo em Curso

  • 01/06/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/05/2023 14:26

    Emissão da Relação

  • 19/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 14:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:56

    Prazo em Curso

  • 04/05/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:35

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/05/2023 14:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/05/2023 14:24

    Emissão da Relação

  • 31/03/2023 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2023 16:03

    Despacho Saneador

  • 09/03/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 07:02

    Prazo em Curso

  • 27/05/2022 20:12

    Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 19:06

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2022 09:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/05/2022 08:44

    Emissão da Relação

  • 13/05/2022 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 18:39

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2022 18:32

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 11/05/2022 18:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2022 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/03/2022 20:57

    Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2022 17:41

    Emissão da Relação

  • 17/02/2022 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2022 17:25

    Declarada incompetência

  • 18/06/2021 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:29

    Prazo em Curso

  • 29/04/2021 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 00:19

    Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 00:19

    Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 00:19

    Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 00:18

    Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

  • 20/04/2021 14:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/04/2021 13:01

    Emissão da Relação

  • 14/04/2021 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 11:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/10/2020 13:56

    Prazo em Curso

  • 28/10/2020 13:20

    Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 13:20

    Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 13:20

    Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 13:20

    Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

  • 27/10/2020 12:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2020 12:50

    Emissão da Relação

  • 26/10/2020 08:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2020 16:41

    Prazo em Curso

  • 01/10/2020 11:30

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 11:30

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 11:30

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 11:30

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 29/09/2020 14:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2020 14:05

    Emissão da Relação

  • 01/09/2020 16:46

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2020 12:35

    Prazo em Curso

  • 26/07/2020 20:23

    Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

  • 23/07/2020 14:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2020 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2020 18:15

    Outras Decisões

  • 07/07/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2020 11:38

    Prazo em Curso

  • 02/07/2020 00:09

    Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

  • 01/07/2020 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2020 15:55

    Despacho Saneador

  • 01/07/2020 13:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2020 13:49

    Emissão da Relação

  • 29/06/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 17:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2020 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 11:45

    Prazo em Curso

  • 15/05/2020 22:13

    Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

  • 15/05/2020 10:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2020 10:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2020 10:14

    Outras Decisões

  • 11/05/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 07:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2020 07:48

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832814-53.2022.8.12.0001

Devaldo Araujo da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0851887-74.2023.8.12.0001

Arlindo Dias Medrado Filho

Neuza Maria dos Santos Silva

Advogado: Lucas de Castro Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0822646-60.2020.8.12.0001

Newton Alves Medeiros

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0835883-59.2023.8.12.0001

Cassia de Jesus Fernandes

Via Varejo S/A.

Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0816663-41.2024.8.12.0001

Viacao Canarinho LTDA

Banco Bradesco S/A

Advogado: Leonardo Furtado Loubet

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 18:51

Exibir Processo