30/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:15

Recebidos os autos
13/06/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS), Ana Maria André (OAB 16106/MS), Luana Aparecida Eugenio Gomes (OAB 27084/MS) Processo 0802185-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson Tolentino de Amorim - Réu: Isami Hattori - Ausente preliminares, declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Por oportuno, face a discordância dos réus, indefiro o pedido de inclusão da empresa IER Vivendas no polo passivo da ação (art. 329, II, do CPC). 1.

Questões fáticas controvertidas Fixo as questões de fato controvertidas: a) quais benfeitorias guarneciam o imóvel à época da celebração do contrato; b) valor de mercado do imóvel (terreno + benfeitorias) na data da celebração do contrato; c) configuração de defeito no negócio jurídico - lesão (art. 157 do CC) - apto a revisão contratual (art. 478 do CC). 2. Ônus da prova As partes não se encaixam no conceito de fornecedor e consumidor, a teor do que dispõe os arts. 2º e 3º do CDC.

Outrossim, apesar dos autores alegarem que os réus são proprietários de imobiliária, o contrato foi celebrado entre particulares.

Assim, mantenho a regra ordinária de produção probatória contida no art. 373, I, do CPC, incumbindo aos autores a prova dos fatos constitutivos do direito pretendido e a parte ré existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do CPC. 3.

Produção das provas Defiro a produção da prova pericial requerida pelos autores para apuração dos fatos controvertidos "a" e b" e nomeio perita, independentemente de compromisso, a empresa Gustavo Guimarães da Silva (IGNIS Engenharia), inscrita no CNPJ sob o nº 50.***.***/0001-35, com sede na Av.

Centáurea, nº 31, Bairro Cidade Jardim, em Campo Grande/MS, CEP 79040-711, telefone (67) 98188-1688, e-mail [email protected], para examinar as provas documentais contidas nos autos, o imóvel objeto dos autos e elaborar o respectivo laudo pericial elucidando os pontos controvertidos fixados nesta decisão.

Intime-se, a perita acerca desta nomeação, bem como para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, apresentando sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC), preferencialmente observando-se os parâmetros da Resolução 232/2016 do CNJ ou justificando a necessidade de majoração dos valores previstos naquela norma e informando se aceita recebê-los ao final do Estado de Mato Grosso do Sul, se sucumbente os autores, beneficiários da justiça gratuita.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Aceita a nomeação e juntada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes e o Estado para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se o perito para designar data e hora para o início da perícia e verificação in loco do imóvel.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.

Concluída a prova pericial, venham os autos conclusos para análise acerca da pertinência e necessidade da produção da prova oral requerida pelos autores.
22/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:37

Recebidos os autos
13/05/2025 15:32

Decisão ou Despacho
05/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS), Ana Maria André (OAB 16106/MS), Luana Aparecida Eugenio Gomes (OAB 27084/MS) Processo 0802185-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson Tolentino de Amorim - Réu: Isami Hattori - Intime-se o réu para, no prazo de quinze dias, manifestar-se a respeito da petição de f. 161/176 e documentos que a acompanham, especialmente acerca do pedido de inclusão de I.

E.

R.

Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda no polo passivo da demanda e da certidão de matrícula de f. 177/178, da qual constam como proprietários do imóvel terceiros alheios ao negócio em discussão.
19/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:56

Recebidos os autos
04/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:02

Recebidos os autos
01/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 15:21

de Conciliação
27/02/2023 19:37

Juntada de tipo de documento
25/02/2023 01:28

Decorrido prazo de parte
01/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 09:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2023 09:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 13:49

de Instrução e Julgamento
26/01/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:31

Recebidos os autos
23/01/2023 13:31

Tutela Provisória
20/01/2023 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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