16/07/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:59

Recebidos os autos
23/06/2025 14:59

Outras Decisões
23/06/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0816772-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olinda de Souza Lemes - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da autora para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação pelo réu
23/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 12:47

Recebidos os autos
21/05/2025 12:47

Recebidos os autos
10/03/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 12:25

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:24

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0816772-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olinda de Souza Lemes - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da autora para contrarrazoar a apelação do réu
10/02/2025 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0816772-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olinda de Souza Lemes - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, e extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) declarar a inexistência da relação juridica disposta nos contratos f. 83/88 e 89/92, para que cessem definitivamente os descontos de quaisquer valores relativos ao r. contrato de empréstimo no beneficio previdenciário da autora; II) condenar o réu a restituir em dobro os valores debitados do benefício previdenciário da autora, com correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, par. único, CC), a contar de cada um dos descontos, além de juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, desde a citação; II) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, par. único, CC) a partir da data desta sentença, e acrescido de juros moratórios de nos termos do art. 406, § 1º, CC, a contar da citação; III) autorizo ao réu compensação dos valores de R$ 2.081,00 (dois mil e oitenta e um reais) e R$ 4.007,09 (quatro mil e sete reais e nove centavos), decorrente do crédito na conta corrente da autora nas datas de 06/08/2020 e 15/12/2017, que deverão ser corrigidos monetariamente pelo correção monetária, pelo IPCA/IBGE (art. 389, par. único, CPC) desde a data do depósito até a data da compensação ou restituição; IV) diante da sucumbência do réu, condeno-o com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos da autora, que fixo em 15% sobre o proveito econômico por ela obtido nestes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0816772-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olinda de Souza Lemes - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da advogada Giovana Nishino para que esclareça a petição de f. 244, pois foi a última advogada constituída pelo réu, conforme f. 235, não havendo informação da assistência por outro advogado
07/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 06:56

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 17:50

Recebidos os autos
16/12/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
15/11/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 14559A/PA), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 107399/MG) Processo 0816772-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olinda de Souza Lemes - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação do réu para apresentar alegações finais
13/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 14559A/PA), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 107399/MG), Henrique José Parada Simão (OAB 22138/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0816772-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olinda de Souza Lemes - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Indefiro o requerimento de produção de prova documental apresentado pela ré, pretendendo a expedição de ofício ao Banco Bradesco para confirmar o depósito efetivado em favor da autora, pois o extrato consta da f. 31, tratando-se de prova inútil nos termos do art. 370, parágrafo único, CPC, eis que já provado por prova documental.

Inexistindo outras provas a serem produzidas, encerro a fase instrutória.

Apresentem as partes alegações finais escritas no prazo sucessivo de quinze dias, e, então, venham os autos conclusos para sentença.
19/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:54

Recebidos os autos
04/07/2024 15:54

Outras Decisões
25/03/2024 21:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 11:42

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:18

Recebidos os autos
15/03/2024 18:18

Decisão ou Despacho
24/07/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 03:04

Decorrido prazo de parte
13/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:10

Recebidos os autos
06/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:25

Recebidos os autos
12/12/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 17:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2022 17:44

de Conciliação
26/10/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
26/08/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 15:28

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2022 08:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 13:17

de Instrução e Julgamento
29/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:57

Recebidos os autos
28/06/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 09:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 05:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:49

Recebidos os autos
03/06/2022 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2022 06:03

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 21:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:06

Recebidos os autos
09/05/2022 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2022 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829535-30.2020.8.12.0001

Maria Aparecida Gomes Vieira

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Osvaldo Silverio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0800185-35.2020.8.12.0053

Paulo Jose da Silva

Ildo Miola Junior

Advogado: Rudnei Pereira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2021 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0800518-46.2013.8.12.0048

Banco Bradesco S.A.

Ailton Nogueira de Souza

Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0800518-46.2013.8.12.0048

Ailton Nogueira de Souza

Banco Mercantil de Sao Paulo S/A.

Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2017 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0816772-26.2022.8.12.0001

Banco Itau Consignado S.A.

Olinda de Souza Lemes

Advogado: Felipe Simoes Pessoa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2025 12:46

Exibir Processo