TJMS - 0810655-80.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 16:30
Processo Reativado
-
25/11/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 14:48
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 23:50
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
-
21/03/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/03/2023 15:13
Recebidos os autos
-
19/03/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
19/03/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2023 15:13
Julgado procedente o pedido
-
17/03/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 22:32
Recebidos os autos
-
15/03/2023 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 12:33
INCONSISTENTE
-
14/02/2023 12:24
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/02/2023 11:12
Processo Reativado
-
14/02/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 05:37
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 09:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/01/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
-
18/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Delcindo Afonso Vilela Júnior (OAB 12887/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Lucas Petini Nunes (OAB 18708/MS) Processo 0810655-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Murillo Lobo de Rezende - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Sentenças pgs. 118/125 e 126 : "[...] DISPOSITIVO Fixados os fundamentos, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por MURILLO LOBO REZENDE em face do BANCO BRADESCO S/A, para declarar inexistente e, portanto, inexigível o débito que originou a negativação indevida no valor de R$ 293,36 (duzentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), que deverão ser definitivamente cancelados, conforme extrato de f. 14-15, o que faço com fundamento no que dispõe o inciso I, do artigo 487 do CPC, combinado com o artigo 6º da Lei 9099/95.
Condeno a Reclamada, ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor do Reclamante, que deverão ser atualizados pelo índice IGPM/FGV, desde a data da homologação da sentença que fixou o seu valor, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ......................................... "Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
17/01/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 16:50
Homologada a Transação
-
22/12/2022 16:50
Recebidos os autos
-
22/12/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2022 15:30
Conclusos para julgamento
-
21/12/2022 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/12/2022 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2022 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2022 14:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/09/2022 13:07
Juntada de Petição de Réplica
-
22/08/2022 02:34
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
-
27/07/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 22:19
Recebidos os autos
-
30/06/2022 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 15:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2022 01:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
23/06/2022 17:05
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 17:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2022 18:20
Juntada de Petição de contestação
-
15/06/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 18:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
-
23/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 14:51
Expedição de Carta.
-
23/05/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2022 18:30
Recebidos os autos
-
22/05/2022 18:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/05/2022 14:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
19/05/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
-
16/05/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 21:20
Recebidos os autos
-
12/05/2022 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 19:07
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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