27/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:43

Prazo em Curso
22/08/2025 18:43

Documento Digitalizado
18/08/2025 16:59

Prazo em Curso
13/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:24

Autos preparados para expedição
08/08/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 11:14

Emissão da Relação
03/07/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
16/05/2025 14:10

Prazo em Curso
16/05/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 15:40

Emissão da Relação
04/04/2025 16:21

Expedição de Carta precatória.
25/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 09:16

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 15:47

Autos preparados para expedição
07/03/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS) Processo 0835306-47.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marcelo Eliandro Fabiano Filho - Intimação da parte autora para manifestação acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso requeira a expedição de mandado, deverá recolher o valor da(a) diligência(s) do oficial de justiça no mesmo prazo, caso ainda não tenha feito.
19/11/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 16:41

Emissão da Relação
22/10/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 10:36

Prazo em Curso
01/10/2024 18:57

Prazo em Curso
25/09/2024 10:46

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 10:41

Expedição de Carta.
25/09/2024 10:41

Expedição de Carta.
25/09/2024 10:40

Expedição de Carta.
18/09/2024 23:00

Expedição em análise para assinatura
22/07/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS) Processo 0835306-47.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Marcelo Eliandro Fabiano Filho - Reqdo: Hugo Leonardo Bertolini Nogueira, Marlon Felipe Bertolini Nogueira, Sublimax Vestuários Esportivos Ltda - Despacho de fls. 79/80: Vistos, etc. 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual a recebo em todos os seus termos. 2 Promova-se a citação e intimação da parte demandada, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias (CPC 135). 2.1 A serventia deverá encaminhar, junto da citação, uma senha para acesso ao processo eletrônico. 2.2 Se for o caso, expeça-se carta precatória. 3 Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer resposta. 3.1 Decorrido o prazo, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 4 Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 5 Sirva-se via eletronicamente assinada do presente despacho como mandado. 6 Por força do art. 134, § 3º, do CPC, a instauração do incidente suspenderá o processo, de modo que o feito principal fica, portanto, suspenso até o desfecho do presente incidente.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
19/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 15:58

Emissão da Relação
18/07/2024 15:55

Autos preparados para expedição
18/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 14:17

Recebida petição inicial
17/06/2024 13:11

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2024 18:50

Apensado ao processo numero do processo
16/06/2024 18:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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