08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para manifestação acerca da proposta de honorários periciais de f. 241.
10/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:42

Recebidos os autos
05/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Heloísa Xavier Ramos (OAB 22339/MS) Processo 0863493-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanda de Barros Martins - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Assim sendo, acolho os embargos de fl. 212/216 para o fim de tornar insubsistente a sentença de fl. 202/208 e, como consequência, passo a sanear o processo: 1 - Fixo como pontos controvertidos a regularidade da negativa da ré, a efetiva necessidade e indicação para a parte autora dos procedimentos mencionados na inicial, e sua eventual urgência ou emergência e natureza, e a existência de cobertura contratual. 2 - Presente relação de consumo entre as partes e considerando a verossimilhança das alegações da parte autora, dada pelos documentos juntados com a inicial, bem como sua hipossuficiência técnica e econômica frente à ré, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Delimito como questões de direito as consequências jurídicas dos fatos probandos. 3 - Defiro a produção da prova pericial e documental suplementar, essa desde que nos termos do art. 435 do CPC, conforme requerido pelas partes.

Noutro passo, considerando que houve inversão do ônus da prova, faculto a ela que adiante as despesas com os honorários periciais sob pena de que, não se realizando a prova, sofra as consequências processuais de sua omissão, conforme orientação do STJ.

Ademais, sendo a prova pericial essencial à ré para atestar a ocasional desnecessidade do tratamento pretendido, o próprio STJ já decidiu que é cabível, em tese, que a parte ré arque com o adiantamento integral das despesas com a perícia que, aliás, foi somente por ela solicitado.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.

REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. 2.

O Tribunal de origem consigna que a recorrente é a maior interessada na produção da prova pericial - única capaz de excluir eventual direito ao recebimento do seguro pleiteado -, em decorrência da inversão do ônus da prova.

Desta forma, cabe à seguradora recorrente arcar com as despesas da realização da perícia.

A reforma do aresto, neste aspecto, demanda reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo regimental não provido (AgRg no AREsp 798.652/MS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 01/12/2015).

Nomeio como perito Hugo André Brüne - Formado em medicina pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Especialização ( R4) em cirurgia de joelho pela Universidade Estadual de São Paulo; E-mail: [email protected]; Celular: (67) 98404-4775. , que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 466), podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar de todos os meios necessários (CPC, art. 473, § 3º), inclusive solicitando documentos que estejam em poder da parte ou repartições públicas.

Intime-se-a da presente nomeação, bem como para que apresente proposta de honorários em 05 (cinco) dias.

Vindo a proposta de honorários, digam as partes sobre ela.

Havendo concordância, deposite a ré o valor dos honorários em 5 (cinco) dias, devendo, a seguir, a Srª.

Perita fixar dia e hora para o início dos trabalhos, intimando-se as partes e seus assistentes da data e horário estabelecidos.

O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do início da perícia.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.

No caso de haver assistentes das partes, a Srª.

Perita deverá observar o disposto no art. 466, § 2º, do CPC.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para dizerem sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477).

No mesmo prazo as partes poderão apresentar eventuais pareceres de seus assistentes técnicos (CPC, art. 477, § 1º).

Não havendo impugnação das partes ou, havendo, feitos os esclarecimentos necessários pela Srª.

Perita, libere-se, em seu favor, os honorários periciais adiantados pela(s) parte(s).
27/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:32

Recebidos os autos
10/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos
15/11/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Heloísa Xavier Ramos (OAB 22339/MS) Processo 0863493-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanda de Barros Martins - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Vistos, etc.

Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, "o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada".

Portanto, intime-se a parte contrária para manifestação e, após, conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/09/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:02

Recebidos os autos
09/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Heloísa Xavier Ramos (OAB 22339/MS) Processo 0863493-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanda de Barros Martins - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - CONDENAR a parte ré a obrigação de fazer consistente na realização do procedimento cirúrgico de PRÓTESE TOTAL DE QUADRIL, com o fornecimento dos materiais conforme prescrição do médico assistente da autora, tornando a tutela de urgência definitiva e parte integrante da presente sentença.

II - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
19/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:20

Recebidos os autos
15/07/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 17:38

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 15:14

de Conciliação
02/02/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:04

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 17:03

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2023 18:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:42

Recebidos os autos
16/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:22

de Instrução e Julgamento
08/11/2023 17:33

Recebidos os autos
08/11/2023 17:33

Tutela Provisória
08/11/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 11:43

Realizado cálculo de custas
08/11/2023 10:52

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 17:07

Recebidos os autos
07/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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