12/09/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/08/2024 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 17:35

Recebidos os autos
20/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2024 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/08/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS) Processo 0816113-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Valdete Batista Cardoso - Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 19/08/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
18/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:55

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/07/2024 16:36

Recebidos os autos
16/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 05:40

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828200-34.2024.8.12.0001

Carlos Augusto Gomes Samaniego

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0836713-64.2019.8.12.0001

Janaina Aparecida Coimbra da Silva

Sullender Dutra Rosario

Advogado: Talita Dourado Aquino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2019 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0807856-32.2024.8.12.0001

Maria Izabel Melo Vieira

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2025 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0807856-32.2024.8.12.0001

Maria Izabel Melo Vieira

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0848019-88.2023.8.12.0001

Mario Ramos

Banco Panamericano S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 13:21

Exibir Processo