16/12/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:48

Recebidos os autos
19/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento
25/10/2024 03:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.
02/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0825899-17.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Gonçalves, Celso Gonçalves, Celso Gonçalves - Exectda: Banco BMG SA - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição juntada às fls. 196-197.
01/10/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0825899-17.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Gonçalves, Celso Gonçalves, Celso Gonçalves - Exectda: Banco BMG SA - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
12/09/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:08

INCONSISTENTE
11/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:01

INCONSISTENTE
29/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/08/2024 14:11

Recebidos os autos
20/08/2024 14:11

Determinada Requisição de Informações
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0825899-17.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqda: Banco BMG SA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG SA, R$ 1.717,80
19/08/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:22

Realizado cálculo de custas
16/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:21

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0825899-17.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqda: Banco BMG SA - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, tida como plenamente a satisfeita a pretensão exibitória em debate nos autos com a exibição da prova documental ressaltando que esta já fora devidamente acostada aos autos pela parte requerida.

Por fim, tem-se que o réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer à parte autora os documentos pleiteados, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação deexibiçãodedocumentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade.

Neste sentido, tem-se: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO NÃO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A ausência de interesse processual seria decretada caso o réu tivesse apresentado os documentos pela via administrativa, tal como solicitado pelo autor; como não o fez, mostra-se a presente ação útil e necessária para alcançar a tutela pretendida.

II - O réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer ao autor cópia do contrato bancário firmado, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação de exibição de documentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade. (TJMS.

Apelação Cível n. 0819964-98.2021.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 15/08/2023, p: 17/08/2023).

Assim, condeno a parte demandada ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visto que a condenação com base no proveito econômico obtido, resultaria no arbitramento de honorários irrisórios (art. 85, § 8º, CPC).
19/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:50

Recebidos os autos
15/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:50

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 03:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2024.
20/05/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:52

Expedição de Carta.
02/05/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
01/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 11:06

Recebidos os autos
28/04/2024 11:06

Decisão ou Despacho
26/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:59

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:59

INCONSISTENTE
26/04/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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