23/07/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:50

Recebidos os autos
06/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:49

Processo Reativado
23/05/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Philippe Abuchaim de Ávila (OAB 17900/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0829741-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Philippe Abuchaim de Ávila, Philippe Abuchaim de Ávila - Réu: Too Seguros S.a. - Vistos etc.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada nos autos (fls. 267/270 e 285), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 302, a título de cumprimento integral da obrigação.

I.

Arquivem-se.
15/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:42

Recebidos os autos
29/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Philippe Abuchaim de Ávila (OAB 17900/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0829741-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Philippe Abuchaim de Ávila, Philippe Abuchaim de Ávila - Réu: Too Seguros S.a. - Vistos etc.

Face ao pagamento do débito (fls. 267/270 e 285), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Atento que a Sociedade de Advocacia não possui autorização no instrumento de f. 202, deixo, por ora, de analisar o requerimento de levantamento de valores (fls. 291/293), por vedada a expedição de alvará para conta de terceiros, conforme Portaria n. 936, de 16 de maio de 2016, em seu Art. 11, § 3º, III, IV e §4º.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração ou substabelecimento em nome da Sociedade de Advocacia, constando o poder especial para receber e dar quitação, ou indicar dados bancários dos Advogados, pessoa física (f. 202).

P.

R.

I.
10/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:26

Recebidos os autos
27/03/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:31

Recebidos os autos
24/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:20

Recebidos os autos
20/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Philippe Abuchaim de Ávila (OAB 17900/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0829741-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Philippe Abuchaim de Ávila, Philippe Abuchaim de Ávila - Intime-se o exequente para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre as informações prestadas às fls. 266/270, noticiando o pagamento do débito, sob pena de ser presumida integralmente cumprida a obrigação e extinto o processo.
18/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:22

Recebidos os autos
09/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Philippe Abuchaim de Ávila (OAB 17900/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0829741-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Philippe Abuchaim de Ávila, Philippe Abuchaim de Ávila - Réu: Too Seguros S.a. - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens da devedora suficientes à garantia do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I.".
02/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:08

Recebidos os autos
25/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:44

Evolução da Classe Processual
18/10/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 17:24

Processo Reativado
15/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 16:34

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Philippe Abuchaim de Ávila (OAB 17900/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0829741-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Philippe Abuchaim de Ávila, Philippe Abuchaim de Ávila - Réu: Too Seguros S.a. - Intimação da decisão de fl. 249: Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (f. 232).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Ressalto tratar-se de entendimento sedimentado nos âmbitos dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, resultando na edição do Enunciado da Súmula n. 2, da Seção de Jurisprudência e Uniformização, segundo a qual "o preparo no Juizado Especial Cível corresponde ao recolhimento integral das Tabelas A e C, conforme dispões o artigo 6º, I e §1º da Lei n. 3.779/09, e deverá ser recolhido integralmente dentro do prazo de quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação, vedada a complementação posterior".

Além disso, por força do princípio da especialidade, não se aplica ao rito dos Juizados Especiais a regra inserta no art. 1.007, §2º do CPC, não se admitindo a complementação intempestiva do preparo, nos termos do art. 42 §1º, da Lei n. 9.099/95, e Enunciado 80, do Fonaje.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 233/235, mantendo inalterada a Decisão de f. 229.

Atento ao teor da certidão de f. 232, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, certifique-se e arquivem-se.

I.
14/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:09

Recebidos os autos
28/08/2024 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Philippe Abuchaim de Ávila (OAB 17900/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0829741-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Philippe Abuchaim de Ávila, Philippe Abuchaim de Ávila - Réu: Too Seguros S.a. - Intima-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:29

Recebidos os autos
31/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 12:19

Processo Reativado
24/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 11:53

Transitado em Julgado em data
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Philippe Abuchaim de Ávila (OAB 17900/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0829741-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Philippe Abuchaim de Ávila, Philippe Abuchaim de Ávila - Réu: Too Seguros S.a. - Intimação da decisão de f. 229: "Vistos etc.

O recurso inominado não deve ser conhecido ante a ausência de integral preparo no prazo legal (arts. 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

O preparo recursal compreende, além do recolhimento das custas alusivas ao recurso (envio e retorno dos autos), todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, e deve ser recolhido integralmente e comprovado nos autos, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção.

No comprovante de f. 227, consta o pagamento do valor correspondente a 12 UFERMS.

Porém, deveria ter sido comprovada a quitação da quantia correspondente a 47 UFERMS, referente às tabelas A e C (35 + 12 UFERMS, respectivamente), nos termos da Lei 3.779/09.

Daí, não conheço do recurso interposto por Too Seguros S.a., por deserto.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

I."
18/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:14

Recebidos os autos
25/06/2024 16:14

Decisão ou Despacho
20/06/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:20

Recebidos os autos
13/05/2024 21:20

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:20

Homologada a Transação
13/05/2024 19:57

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:36

de Conciliação
08/03/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:43

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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