07/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:36

Prazo em Curso
25/07/2025 13:28

Documento Digitalizado
25/07/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 17:33

Expedição de Carta.
23/07/2025 14:46

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 14:44

Emissão da Relação
21/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 14:33

Proferida decisão interlocutória
08/01/2025 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 22:46

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 08:02

Emissão da Relação
15/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 17:27

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 13:00

Prazo em Curso
22/07/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0826604-15.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Nedina Aguiar de Souza Neri - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Vistos, etc. 1.

Preenchidos os requisitos do artigo 509, II, do CPC e as regras do peticionamento eletrônico do Provimento nº 240/2020 do TJMS (Código de Normas da Corregedoria), admito a inicial e a(s) emenda(s) à inicial. 2.

Como aparenta estar configurada a situação descrita no artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. 3.

Conforme prevê o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que seja deferida a inversão do ônus da prova, a requerente deve apresentar, no mínimo, um início de prova que demonstre a sua relação com a requerida, ou seja, o contrato celebrado entre as partes ou comprovante de algum pagamento (verossimilhança da alegação), ou a dificuldade em produzir a prova do fato constitutivo de seu direito, o que tem amparo em decisão do Superior Tribunal de Justiçaacerca do tema, sendo que ela instruiu os autos com cópia do contrato (f. 08-11), razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 4.

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 511 do CPC). 5.

Intime-se a requerida para, no mesmo prazo alhures indicado, instruir os autos com extrato dos pagamentos realizados em nome da requerente ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, todavia sem a aplicação de multa diária por ser incompatível com a exibição de documentos (Súmula 372 do STJ).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
19/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 10:30

Emissão da Relação
17/06/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 18:08

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2024 09:49

Prazo em Curso
08/06/2024 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.
20/05/2024 09:55

Prazo em Curso
14/05/2024 09:12

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 07:51

Emissão da Relação
09/05/2024 14:28

Desapensado do processo número do processo
07/05/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 16:33

Declarada incompetência
06/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/05/2024 12:38

Retificação de Classe Processual
06/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 16:38

Apensado ao processo numero do processo
30/04/2024 16:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842133-55.2016.8.12.0001

Salah Mohamed Hasan

Palmares Servicos Tecnicos Industriais L...

Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1601896-65.2024.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Solange Silva de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0842133-55.2016.8.12.0001

Salah Mohamed Hasan

Palmares Servicos Tecnicos Industriais L...

Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2016 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0829741-03.2023.8.12.0110

Philippe Abuchaim de Avila

Too Seguros S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1601762-38.2024.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Solange Silva de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 09:31

Exibir Processo