03/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 09:37

Recebidos os autos
02/07/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:25

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS), Keli Martins de Andrade (OAB 28870/MS) Processo 0801099-81.2023.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Luciano Filipe -

Vistos.

Evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual objetiva apenas o pagamento de honorários advocatícios.

Após, Cumpra-se o seguinte: 1.

Intimem-se as Fazendas Públicas na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sob pena de não o fazendo, incorrer nas sanções descritas no § 3º, incisos I e II, do art. 535 do CPC. 2.

Conste do mandado ou carta precatória que a parte executada de-verá informar nos autos, no mesmo prazo de interposição de embargos, acerca da existência de eventuais débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, para fins de cré-dito para com o exequente, a ser compensado, ficando cientificada que a inércia con-figurará em negativa. 3.

Não havendo oposição de impugnação, expeçam-se RPV's. 4.

Em seguida, remeta-se ao arquivo provisório até quitação.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS), Keli Martins de Andrade (OAB 28870/MS) Processo 0801099-81.2023.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Autor: Antonio Luciano Filipe - Intime-se a parte autora para manifestar-se da petição de fl. 277, no prazo de 10 (dez) dias.
13/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 03:14

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:52

Evolução da Classe Processual
06/12/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:53

Recebidos os autos
05/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS), Keli Martins de Andrade (OAB 28870/MS) Processo 0801099-81.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Luciano Filipe - Ciência a parte autora acerca das informações de folhas 255/257.
02/12/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:09

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:06

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
17/08/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS), Keli Martins de Andrade (OAB 28870/MS) Processo 0801099-81.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Luciano Filipe - Intima-se a parte autor acerca da r. sentença de f. 237/241, teor em resumo: "Diante dos fundamentos expostos, amparado nas provas produzidas nos autos e no princípio pro misero, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora e condeno o INS à concesão da aposentadoria rural por idade, desde a data do requerimento administrativo (DER28/06/2023 - fl. 181), devendo ser descontadas eventuais prestações recebidas nese período referentes a outros benefícios.

Concedo a tutela de urgência de natureza antecipada, tendo em vista que estão presentes os requisitos previstos no art. 30 do novo CPC, sendo a probabildade do direito evidenciada pela própria procedência do pedido inicial, enquanto o risco ao resultado útil do proceso encontra respaldo na própria idade do requerente, de modo que determino a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, devendo ser oficiado à autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial. (...)"
22/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 17:48

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
23/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:24

Recebidos os autos
08/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 12:44

de Instrução e Julgamento
05/04/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 14:29

Recebidos os autos
05/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 07:19

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:39

Recebidos os autos
01/02/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 09:14

Recebidos os autos
03/11/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 16:53

Recebidos os autos
18/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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