04/09/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:12

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 20:44

Recebidos os autos
25/08/2023 20:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:43

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:42

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 22:03

Recebidos os autos
29/06/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:22

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:21

Recebidos os autos
23/06/2023 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2023 15:20

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:20

INCONSISTENTE
23/06/2023 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2023 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 21:01

Recebidos os autos
13/06/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:25

Conclusos para despacho
19/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:08

Recebidos os autos
10/05/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:18

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:58

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:54

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:14

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:14

INCONSISTENTE
18/04/2023 12:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/04/2023 07:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/04/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
05/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 17:27

Recebidos os autos
19/03/2023 17:27

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
21/02/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 07:06

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:36

Conclusos para decisão
10/02/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:17

Realizado cálculo de custas
09/02/2023 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:21

Realizado cálculo de custas
02/02/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2023 01:26

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Iasmin de Siqueira Coutinho (OAB 17472/MS), Banco Bradescard S.A.

Processo 0802872-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Humberto Wataro Ajiki - Reqdo: Banco Bradescard S.A., Via Varejo S/A. - Sentenças pgs. 272/279 e 280 : "[...] ISTO POSTO e por tudo que dos autos consta, decretada a revelia do Requerido Banco Bradescard, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, declarar a inexistência dos débitos de R$ 2.293,62 (dois mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos) e de R$ 4.451,09 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e nove centavos), correspondentes às faturas de cartão de crédito, com vencimentos em dezembro/2021 e janeiro/2022, e de condenar a instituição financeira, Banco Bradescard S/A, a quem recai a obrigação pelo gerenciamento dos pagamentos, a proceder a baixa das respectivas faturas e para que se abstenha de inserir (ou exclua) o nome do Autor dos órgãos de proteção ao crédito, relativo aos débitos aqui declarados inexistentes.

Confirmo a liminar anteriormente concedida.

Por fim, condeno as Requeridas, de forma solidária, a procederem ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) atendendo assim as peculiaridades do caso concreto, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ......................................... "Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
17/01/2023 20:51

Expedição de Carta.
17/01/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 05:25

Expedição de Certidão.
12/01/2023 05:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 22:18

Expedição de Certidão.
06/01/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 22:18

Homologada a Transação
06/01/2023 22:17

Recebidos os autos
06/01/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 21:48

Conclusos para julgamento
29/12/2022 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 15:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2022 22:50

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2022 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.
17/05/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:41

Recebidos os autos
06/05/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:59

Conclusos para decisão
04/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2022 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2022 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
03/05/2022 18:26

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
13/04/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 08:03

Expedição de Certidão.
13/04/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:55

Expedição de Carta.
11/04/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:28

Recebidos os autos
04/04/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
29/03/2022 18:14

Conclusos para decisão
29/03/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/03/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.
08/03/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:43

Juntada de Ofício
07/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:40

Recebidos os autos
07/03/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:27

Conclusos para despacho
03/03/2022 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 15:55

Juntada de Ofício
03/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:55

Juntada de Ofício
24/02/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
23/02/2022 17:41

Expedição de Ofício.
23/02/2022 17:41

Expedição de Ofício.
23/02/2022 17:41

Expedição de Ofício.
23/02/2022 17:41

Expedição de Ofício.
23/02/2022 17:40

Expedição de Ofício.
23/02/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:29

Recebidos os autos
22/02/2022 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2022 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
17/02/2022 13:55

Conclusos para decisão
17/02/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 05:35

Expedição de Certidão.
17/02/2022 05:35

INCONSISTENTE
17/02/2022 05:33

Expedição de Certidão.
17/02/2022 05:33

INCONSISTENTE
16/02/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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