22/05/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 08:24

Baixa Definitiva
22/05/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 07:09

Expedição de Ofício.
22/05/2023 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412951-65.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: P.

H.

C.

S.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Agravado: M.

B.

R.

G.

Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) EMENTA - GRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CRÉDITO - NÃO COMPROVADO - PENHORA - POSSIBILIDADE - ART. 855 CPC - PRETENSÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA DECISÃO RECORRIDA - VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de preclusão para a juntada dos documentos e discussão da matéria, pois não foi manifestada na primeira oportunidade em que a agravada pronunciou-se nos autos, além disso a eventual perda do prazo da terceira interessada não pode gerar prejuízo ao agravante.

A documentação encartada aos autos não se apresenta suficiente para demonstrar a inexistência do crédito pertencente ao agravante e oriundo do contrato em discussão.

Existindo crédito constituído por sentença em favor da agravada, todo e qualquer valor devido ao agravante deve ser direcionado ao pagamento da dívida em execução, conforme preceitua o Código de Processo Civil.

A questão que não foi objeto da decisão agravada não pode ser analisada pelo juízo ad quem, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

O Des.

Ary Raghiant Neto declarou seu impedimento.
26/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 13:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/04/2023 13:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:48

Inclusão em Pauta
29/03/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 13:39

Conclusos para decisão
30/11/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412951-65.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: P.

H.

C.

S.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Agravado: M.

B.

R.

G.

Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS)

Vistos.

Nos termos do art. 10 c/c 933 do CPC, determino a intimação da parte agravante para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca da preliminar de preclusão suscitada em contrarrazões.
22/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:18

Conclusos para decisão
03/10/2022 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/09/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 00:46

INCONSISTENTE
06/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:25

Conclusos para decisão
02/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:25

Distribuído por prevenção
02/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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