15/09/2025 00:35

Certidão
12/09/2025 14:08

Prazo em Curso
05/09/2025 08:50

Juntada de tipo_de_documento
05/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Precatório nº 1600515-22.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Elisa Rosa da Silva Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Considerando que a certidão de pp. 22-23, indica a incidência da retenção previdenciária, fica o ente devedor intimado a calcular o tributo previdenciário a ser retido pelo regime de competência (mês a mês), respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, para a mesma data do crédito homologado no juízo da execução.

Ademais, não havendo informações do valor a se reter, os tributos previdenciários serão dirimidos pela Vice-Presidência.

Prazo 05 (cinco) dias.
04/09/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 11:06

Certidão
04/09/2025 11:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:43

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:43

Documento Digitalizado
03/09/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:43

Certidão
02/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2024 12:38

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
12/11/2024 12:36

Certidão
10/09/2024 13:46

Certidão
10/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.
06/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2024 01:20

Certidão
15/08/2024 13:55

Prazo em Curso
15/08/2024 13:53

Certidão
15/08/2024 13:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/08/2024 02:31

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2024 00:01

Publicação
15/08/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600515-22.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Elisa Rosa da Silva Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA/MS requer dilação de prazo de 30 dias para apresentar o valor do tributo previdenciário em decorrência da complexidade do cálculo.

Assim, defiro a dilação de prazo por 30 dias, a contar da data do requerimento.

Todavia, desde já advirto que não será concedido novo prazo.

Intimem-se. Às providências.
14/08/2024 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2024 09:51

Outras Decisões
05/08/2024 18:05

Conclusos para decisão
05/08/2024 18:02

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:29

Autos Preparados p/ Conclusão
05/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:19

Certidão
18/07/2024 15:29

Prazo em Curso
18/07/2024 15:28

Certidão
18/07/2024 15:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/07/2024 02:17

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2024 00:01

Publicação
18/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600515-22.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Elisa Rosa da Silva Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de f. 15 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução.
17/07/2024 13:00

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2024 15:29

Certidão
18/03/2024 13:23

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
18/03/2024 09:05

Juntada de AR - Resultado Positivo
29/02/2024 12:35

Prazo em Curso
29/02/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:02

Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório
24/02/2024 09:59

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
24/02/2024 09:58

Expedição de Ofício.
24/02/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:22

Expedição em análise para assinatura
20/02/2024 14:21

Expedição em análise para assinatura
20/02/2024 09:07

Autos Preparados p/ Expedição
20/02/2024 09:07

Certidão
20/02/2024 09:05

Distribuído por prevenção
20/02/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo_de_peticao
20/02/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:02

Documento Digitalizado
20/02/2024 09:02

Documento Digitalizado
20/02/2024 09:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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