22/05/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0804110-08.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Julio Cezar Pereira de Souza - Ré: Quelen Cristina Clemente Jacinto - Ante o exposto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e acolho a preliminar de ilegitimidade ativa apresentada pela embargante, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Submeto esta decisão a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo (sentença de f. 90-95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
01/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:41

Recebidos os autos
22/04/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:41

Homologada a Transação
19/04/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 18:14

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:50

Recebidos os autos
28/03/2025 13:50

Decisão ou Despacho
07/03/2025 18:59

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 18:58

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0804110-08.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Julio Cezar Pereira de Souza - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil julgo PROCEDENTE os pedidos formulados pelo requerente para: · CONDENAR a parte requerida a pagar a importância de R$ 11.685,00 (onze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), acrescidos de correção monetária medida pelo IGP-M/FGV, incidente a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação, conforme Recurso Especial n.º 1.556.824/SP.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais doSistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
24/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:09

Recebidos os autos
14/01/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:09

Homologada a Transação
14/01/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:14

de Conciliação
19/12/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 15:24

de Conciliação
03/12/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0804110-08.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Julio Cezar Pereira de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:15

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:06

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0804110-08.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Julio Cezar Pereira de Souza - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2024, às 16:00horas.

Nada mais.
22/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 15:14

Recebidos os autos
08/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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