09/05/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:21

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:15

Recebidos os autos
25/04/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:15

Homologada a Transação
15/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 12:22

Recebidos os autos
04/04/2025 12:22

Recebidos os autos
21/02/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helen Elise Huçalo (OAB 12642/MS), Gustawo Adolpho de LIma Toletino (OAB 7919B/MS), Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS) Processo 0838981-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresinha Luiza Guimaraes Iamasaki, Satio Iamasaki - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 167-180
23/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:22

Recebidos os autos
19/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 22:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Helen Elise Huçalo (OAB 12642/MS), Gustawo Adolpho de LIma Toletino (OAB 7919B/MS), Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS) Processo 0838981-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresinha Luiza Guimaraes Iamasaki, Satio Iamasaki - Réu: Santa Fé Construtora Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 148...
14/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Helen Elise Huçalo (OAB 12642/MS), Gustawo Adolpho de LIma Toletino (OAB 7919B/MS), Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS) Processo 0838981-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresinha Luiza Guimaraes Iamasaki, Satio Iamasaki - Réu: Santa Fé Construtora Ltda - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos Autores para o fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes às fls. 17/26, bem como, para condenar a Requerida a restituição de 90% (noventa) por cento dos valores pagos pelos Autores, incluindo as arras, de forma imediata e em parcela única, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado e correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir de cada desembolso, podendo reter o percentual de 10% sobre o valor total das quantias pagas corrigidas e não sobre o valor total atualizado do contrato, bem como o IPTU pendente de pagamento pelo período que os Autores permaneceram na posse do bem, ou seja, desde a assinatura do contrato (10/02/2020) até a rescisão contratual (23/08/2023 - data do recebimento da notificação de fls. 100/102), a comissão de corretagem prevista contratualmente, e o valor total de R$ 231,24 a título de despesas com cancelamento do contrato.

Confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 58/61.

Como houve sucumbência recíproca, mas em menor parte pelos Requerentes, a Ré arcará com 80% e os Autores com 20% das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do CPC, especialmente considerando a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, todavia, isento os Autores do pagamento por serem beneficiários da justiça gratuita, sendo vedada a compensação, forma do art. 85, § 14 do CPC.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:07

Recebidos os autos
19/07/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:15

Recebidos os autos
20/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2023 13:46

de Conciliação
03/10/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 07:46

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 15:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:24

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 16:22

Recebidos os autos
18/08/2023 16:22

Outras Decisões
17/08/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:42

Recebidos os autos
17/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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