TJMS - 0808981-09.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:46
Prazo em Curso
-
05/09/2025 12:46
Documento Digitalizado
-
04/09/2025 08:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/09/2025 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 15:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/09/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:14
Prazo em Curso
-
20/08/2025 05:34
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca da petição do perito retro.
Intimem-se -
19/08/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 03:59
Emissão da Relação
-
18/08/2025 20:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:12
Prazo em Curso
-
12/08/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 17:42
Documento Digitalizado
-
23/07/2025 05:40
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
-
22/07/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2025 16:11
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 07:16
Prazo em Curso
-
07/07/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
-
03/07/2025 18:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/06/2025 18:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/06/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 07:51
Emissão da Relação
-
22/06/2025 01:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2025.
-
22/06/2025 01:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:24
Prazo em Curso
-
17/06/2025 05:56
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
16/06/2025 03:49
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0808981-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Candido Dias - Réu: Supremax Comercio de Bebedouros Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 235/241. -
13/06/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2025 17:39
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 17:31
Expedição em análise para assinatura
-
12/06/2025 15:49
Expedição de Carta.
-
12/06/2025 09:36
Expedição em análise para assinatura
-
12/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 09:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/06/2025 09:33
Emissão da Relação
-
07/06/2025 06:49
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
-
06/06/2025 05:42
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
-
05/06/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2025 04:13
Autos preparados para expedição
-
05/06/2025 04:13
Emissão da Relação
-
04/06/2025 17:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/06/2025 17:23
Despacho Saneador
-
04/06/2025 07:46
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 02:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
-
02/06/2025 16:37
Juntada de Ofício
-
02/06/2025 13:27
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 07:51
Prazo em Curso
-
29/05/2025 05:29
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0808981-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Candido Dias - Vistos etc.
A mudança de endereço retro gera a presunção de intimação, conforme parágrafo único do art. 274 do CPC.
Portanto, presume-se intimada a parte requerida.
Controle-se o prazo em curso e retome-se o andamento anterior.
Intimem-se. -
28/05/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2025 16:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/05/2025 16:19
Despacho Saneador
-
26/05/2025 22:40
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2025 05:30
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0808981-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Candido Dias - Vistos etc.
Quanto ao AR retro, tente-se a intimação no endereço de f. 210.
No mais, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do mandado de segurança.
Intimem-se -
14/05/2025 14:02
Prazo em Curso
-
14/05/2025 14:02
Expedição de Carta.
-
14/05/2025 07:57
Expedição em análise para assinatura
-
14/05/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2025 07:48
Emissão da Relação
-
14/05/2025 04:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2025 04:15
Despacho Saneador
-
12/05/2025 20:53
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 11:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 05:32
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0808981-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Candido Dias - Ciente da decisão retro.
A título de informação ao Excelentíssimo Relator do writ, registro que não se está antecipando o pagamento dos honorários periciais, pois ele somente se dará após a efetiva prestação do serviço pelo perito designado, tal como ocorre nos casos de justiça gratuita perante Justiça Federal, e até mesmo em razão da redação do § 4º do artigo 95 do CPC.
Assim, reitero a decisão objurgada por seus próprios fundamentos.
Cópia da presente serve de ofício/informações ao Excelentíssimo Relator do mandado de segurança.
Após, aguarde-se o julgamento do mérito do mandado de segurança.
Intimem-se. -
25/04/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 17:19
Documento Digitalizado
-
24/04/2025 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2025 16:56
Despacho Saneador
-
24/04/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 12:08
Juntada de Ofício
-
24/04/2025 05:32
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0808981-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Candido Dias - Anote-se a renúncia retro.
Intime-se a parte requerida pelo correio para, em cinco dias, constituir novo advogado nos autos, sob pena de o feito prosseguir a sua revelia.
Intimem-se. -
23/04/2025 14:27
Prazo em Curso
-
23/04/2025 14:27
Expedição de Carta.
-
23/04/2025 13:32
Expedição em análise para assinatura
-
23/04/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2025 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 11:15
Conclusos para despacho
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10/04/2025 09:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/04/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
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09/04/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2025 17:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/04/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 13:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/04/2025 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2025 15:18
Despacho Saneador
-
07/04/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 18:29
Informação do Sistema
-
03/04/2025 18:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/04/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
-
07/03/2025 10:49
Prazo em Curso
-
28/02/2025 01:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
-
28/02/2025 01:05
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 14:05
Prazo em Curso
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS), Rodrigo Donini Veiga (OAB 227145/SP) Processo 0808981-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Candido Dias - Réu: Supremax Comercio de Bebedouros Ltda - Defiro o pedido autoral de prova pericial deduzido em audiência (f. 187), pois imprescindível a aferição do pleno funcionamento do produto, mediante utilização de todas as peças envidas pela parte requerida.
Para tanto, nomeio perito do Juízo ANDRÉ CANUTO DE MORAIS LOPES ([email protected]) profissional cadastrado no CPTEC, o qual deverá ser cientificado da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários.
Após, intimem-se as partes e o Estado de Mato Grosso do Sul para ciência sobre os honorários fixados, que deverão ser custeados pelo Estado, já que a prova fora requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, e serão posteriormente requisitados ao Estado após a entrega do laudo, conforme § 3º, II, e principalmente § 4º do referido artigo (Nesse sentido TJMS - Agravo de Instrumento - 2001121-58.2019.8.12.0000, j. 17/03/2020).
Deixo de aplicar o Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020 firmado entre a Procuradoria do Estado e a Presidência do TJMS com o propósito de "dispensar" a intimação da Procuradoria do Estado da nomeação do perito e seus honorários, desde que ("a") os honorários sejam fixados abaixado do valor máximo da tabela (o que será aqui observado) e ("b") o pagamento se dê apenas ao final, após o trânsito.
Anoto que evidentemente tal termo de cooperação não poderia dispor sobre o teor das decisões dos juízes do Estado, pois violaria a independência funcional e própria razão de ser do Poder Judiciário.
Portanto, até como decorrência lógica das normas constitucionais, tal cooperação acima se deu apenas para "dispensar" a mera intimação da Procuradoria do Estado e "desde que" o juiz, além de observar o limite máximo da tabela, entenda que não se deva aplicar o novo CPC que determina que o Estado pague a perícia após o laudo e, depois do trânsito, ele, o Estado (não o perito), exerça o direito de regresso.
Ou seja, tal termo de cooperação técnica se refere apenas sobre o simples procedimento de "dispensar" a mera intimação do Estado, que poderá ser exigida se não estiverem presentes os requisitos do acordo, como neste caso, pois, na linha da independência funcional e do livre convencimento motivado, este Juízo entende que o novo CPC veio permitir o pagamento do perito após a entrega do laudo e antes do trânsito em julgado, tal como já é feito perante a Justiça Federal há anos via sistema AJG.
Aliás, isso está expresso no § 3º, II, do art. 95 do novo Código de Processo Civil, especialmente se interpretado em conjunto com seu § 4º e conta com entendimento de parte do TJMS (decisão monocrática em Mandado de Segurança 2000713-33.2020.8.12.0000 - Três Lagoas, dentre outros).
Portanto, o pagamento do perito acima nomeado, a cargo do Estado, via RPV, se dará após a entrega do laudo.
Após, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após.
Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados.
Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos.
Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele, já servindo tal manifestação de memoriais finais.
Intimem-se. -
19/02/2025 20:35
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
19/02/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
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18/02/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 13:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/02/2025 06:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2025 06:40
Processo saneado
-
26/11/2024 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Donini Veiga (OAB 227145/SP) Processo 0808981-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Candido Dias - Réu: Supremax Comercio de Bebedouros Ltda - TERMO DE AUDIÊNCIA F. 187: "Aberta a audiência, restou prejudicada a tentativa de acordo devido à ausência da parte requerida.
Considerando a ausência do advogado da requerida restou prejudicado o depoimento pessoal do autor.
Igualmente restou prejudicado o depoimento da requerido, ante sua ausência.
Foi colhido o depoimento da testemunha da parte autora, Edson Roberto Gonçalves.
Antes de encerrar a instrução, os advogados da parte autora reiteram o pedido da manifestação de f. 169 requerendo a prova pericial, tendo o MM.
Juiz determinado a conclusão dos autos para apreciação de tal requerimento.
Os presentes saem intimados.
Nada mais." -
15/10/2024 21:02
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
-
15/10/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 17:01
Emissão da Relação
-
14/10/2024 16:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 04:44:28, 3ª Vara Cível.
-
29/07/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 13:43
Prazo em Curso
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS), Rodrigo Donini Veiga (OAB 227145/SP) Processo 0808981-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Candido Dias - Réu: Supremax Comercio de Bebedouros Ltda - Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerda das fotografias e documentos de fls. 170/179, do video de f. 180, bem como do AR de f. 181, com resultado "ausente". -
19/07/2024 23:48
Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
-
19/07/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 15:17
Emissão da Relação
-
18/07/2024 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2024 13:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/06/2024 18:59
Prazo em Curso
-
21/06/2024 20:55
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
-
21/06/2024 15:32
Prazo em Curso
-
21/06/2024 15:31
Expedição de Carta.
-
21/06/2024 15:31
Expedição de Carta.
-
21/06/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/06/2024 17:34
Emissão da Relação
-
20/06/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 17:26
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 04:15:00, 3ª Vara Cível.
-
20/06/2024 03:42
Prazo em Curso
-
19/06/2024 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2024 17:31
Decisão de Saneamento e Organização
-
29/04/2024 14:09
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 13:33
Prazo em Curso
-
29/04/2024 09:08
Juntada de Petição de Réplica
-
10/04/2024 18:26
Prazo em Curso
-
08/04/2024 20:43
Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
-
08/04/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2024 10:13
Emissão da Relação
-
04/04/2024 15:23
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 14:28
Prazo em Curso
-
26/03/2024 18:14
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/03/2024 18:14
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
-
09/02/2024 20:32
Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
-
09/02/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/02/2024 17:59
Emissão da Relação
-
08/02/2024 17:06
Prazo em Curso
-
08/02/2024 17:05
Expedição de NULL.
-
08/02/2024 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/02/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 08:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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29/01/2024 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/01/2024 13:19
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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17/01/2024 13:19
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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17/01/2024 13:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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16/01/2024 20:37
Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
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16/01/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
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15/01/2024 14:00
Prazo em Curso
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15/01/2024 13:59
Expedição de Carta.
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15/01/2024 13:37
Expedição em análise para assinatura
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15/01/2024 12:49
Emissão da Relação
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12/01/2024 18:42
Prazo em Curso
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12/01/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 18:41
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 01:20:00, 3ª Vara Cível.
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12/01/2024 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/01/2024 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/01/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 12:17
Conclusos para despacho
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10/01/2024 17:54
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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04/12/2023 18:04
Informação do Sistema
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04/12/2023 18:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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04/12/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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