26/08/2025 00:00

Intimação

Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 476/479, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, arquive-se.
14/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Recebidos os autos
25/06/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Rhiad Abdulahad (OAB 17854/MS) Processo 0803611-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ecomel Comércio e Serviços Ltda - Ré: Movida Locação de Veículos S.A. -

Vistos.

Ante a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração, manifeste-se a parte adversa no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:39

Recebidos os autos
22/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Rhiad Abdulahad (OAB 17854/MS) Processo 0803611-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ecomel Comércio e Serviços Ltda - Ré: Movida Locação de Veículos S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: A) DECLARAR a inexistência do débito de R$15.758,40.

B) DETERMINAR que a requerida proceda a exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes, imediatamente, sob pena de aplicação de multa diária.

C) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença, com juros de mora a partir da citação, por se tratar de relação contratual.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que a autora decaiu, especificamente, quanto ao valor pretendido a título de indenização por danos morais, condena-se a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo
07/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:52

Recebidos os autos
03/02/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:52

procedência parcial
08/01/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 08:08

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Rhiad Abdulahad (OAB 17854/MS) Processo 0803611-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ecomel Comércio e Serviços Ltda - Ré: Movida Locação de Veículos S.A. - I.

Diante das alegações de fls. 432, autorizo, somente, que a oitiva da testemunha Marcelo Alexandre Laurêncio (ambos residentes em Araçatuba -SP) se dê através de VIDEOCONFERÊNCIA, na plataforma Microsoft Teams, devendo no dia e hora designados, utilizar o seguinte link de acesso descrito na nota de de rodapé, sendo realizada de forma híbrida.

II.

Ressalto que a responsabilidade pelas orientação das testemunhas para ingressar na audiência por vídeo é de seus advogados.

No mais, as demais partes, bem como, os Advogados da Autora e da Ré deverão comparecer ao ato PRESENCIALMENTE.

III.

Aguarde-se a realização da audiência.

IV. Às providências e intimações necessárias.
13/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:48

Recebidos os autos
09/08/2024 16:48

Outras Decisões
08/08/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Rhiad Abdulahad (OAB 17854/MS) Processo 0803611-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ecomel Comércio e Serviços Ltda - Ré: Movida Locação de Veículos S.A. - Decisão de saneamento do processo I.

Questões processuais pendentes Primeiramente, em cumprimento à v.Decisão proferida pelo E.TJ/MS, acostada as fls. 417/424, proceda o imediato levantamento da negativação em nome da Requerente.

Oficie-se, imediatamente aos órgãos de proteção ao crédito, solicitando a retirada da referida inscrição.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) a existência de falhas no veículo locado, durante o uso pelo funcionário da Autora; b) a responsabilidade da Autora pelo pagamento do valor constante do orçamento de fls. 41/46; c) a existência e a extensão dos danos morais alegados.

Admito, todavia, a produção de prova testemunhal e a tomada do depoimento pessoal da Ré (fls. 414/416).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2024, às 13h30min, que será realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca.

O rol de testemunhas (art. 450, CPC) deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar desta decisão, devendo as partes atentar-se ao que dispõe o art. 455 do CPC.

Indefiro a produção de perícia, eis que o protesto de produção se deu por meio genérico, não tendo a parte autora demonstrado necessidade da produção, por isso não há o que se falar em cerceamento de defesa.

Nesse exato sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ - PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Compete à parte especificar e justificar as provas que pretende produzir, indicando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia em questão, pois o pedido genérico não é suficiente para a sua realização.(TJ-MG - AI: 10000180423097003 MG, Relator: Mota e Silva, Data de Julgamento: 24/11/2020, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/11/2020) (grifos nossos III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela Autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pelo Réu. Às providências e intimações necessárias.
22/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 17:33

Recebidos os autos
18/07/2024 17:33

Decisão ou Despacho
19/06/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:15

Recebidos os autos
04/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 15:49

de Conciliação
21/03/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 12:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 15:37

Recebidos os autos
23/01/2024 11:26

Outras Decisões
19/01/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:21

Realizado cálculo de custas
18/01/2024 15:21

Realizado cálculo de custas
18/01/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819479-98.2021.8.12.0001

Joaquim Candido Teodoro de Carvalho

Banco do Brasil SA

Advogado: Berlinda Angelica da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0859092-57.2023.8.12.0001

Jacqueline Velasques Escolante

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0821021-49.2024.8.12.0001

Johnny Rodrigues do Nascimento

Banco do Brasil SA

Advogado: Leticia Viana Costa Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800672-09.2017.8.12.0021

Weder Francioli Acunha

Banco Bradesco S/A

Advogado: Patricia Alves Gaspareto de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2017 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0832590-18.2022.8.12.0001

Marlon Breno Leite de Barros Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Charles Machado Pedro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2022 12:21

Exibir Processo