17/06/2025 17:29

Recebidos os autos
17/06/2025 17:29

Decisão ou Despacho
09/04/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 19:16

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Berlinda Angélica da Silva (OAB 19975/MS) Processo 0819479-98.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
17/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Berlinda Angélica da Silva (OAB 19975/MS) Processo 0819479-98.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:23

de Conciliação
25/11/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Berlinda Angélica da Silva (OAB 19975/MS) Processo 0819479-98.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho - Vistos, etc.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de fl. 106.

Link para acesso à sala virtual: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
11/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:27

Recebidos os autos
06/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 18:43

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:16

Recebidos os autos
20/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:20

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Berlinda Angélica da Silva (OAB 19975/MS) Processo 0819479-98.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho - Vistos, etc.

O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:40

Recebidos os autos
15/07/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 17:46

Processo Desarquivado
06/06/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 17:56

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 13:15

Arquivado Provisoriamente
21/06/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 19:30

Recebidos os autos
17/06/2021 12:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/06/2021 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 21:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 21:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/06/2021 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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