TJMS - 0840294-14.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2025 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2025 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2025 11:26
Recebidos os autos
-
10/07/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 07:03
Realizado cálculo de custas
-
10/07/2025 07:03
Realizado cálculo de custas
-
08/07/2025 19:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2025 09:16
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2025 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 17:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/07/2025 17:23
Evolução da Classe Processual
-
04/07/2025 17:19
Processo Reativado
-
03/07/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 00:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 17:45
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2025 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 17:41
Transitado em Julgado em data
-
03/06/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:53
Recebidos os autos
-
26/05/2025 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/04/2025 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2025 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Caroline Bertol Carloto Trindade Nantes (OAB 11796/MS), Isabela Carloto Torres (OAB 11063B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0840294-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Socorro Pereira - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.
Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).
Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias. -
24/03/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 14:04
Recebidos os autos
-
06/03/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 11:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Caroline Bertol Carloto Trindade Nantes (OAB 11796/MS), Isabela Carloto Torres (OAB 11063B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0840294-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Socorro Pereira - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 133/182. -
06/12/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:56
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/11/2024 17:56
de Conciliação
-
18/11/2024 13:52
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:22
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 05:42
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Caroline Bertol Carloto Trindade Nantes (OAB 11796/MS), Isabela Carloto Torres (OAB 11063B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0840294-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Socorro Pereira - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 21/11/2024, às 17:20h,CEJUSC- TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP: 79040-320, Telefones: (67) 3317-3973, (67)3317-3983/ (67)98472-8046 (com WhatsApp) /(67) 98468-7357 (com WhatsApp). -
15/10/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:41
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/10/2024 16:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/10/2024 16:41
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/10/2024 16:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/10/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 14:06
de Instrução e Julgamento
-
20/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:15
Recebidos os autos
-
19/09/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Caroline Bertol Carloto Trindade Nantes (OAB 11796/MS), Isabela Carloto Torres (OAB 11063B/MS) Processo 0840294-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Socorro Pereira - Trata-se de ação de conhecimento com pedido declaratório de inexistência de relação jurídica e de débitos, restituição em dobro dos valores pagos indevidamente e danos morais em que a Autora afirma não ter celebrado um empréstimo consignado nº 010017823097, no valor de R$ 3.314,00 que foi depositado em 19/04/2021, na conta poupança nº 00090499-8, agência 1108, de titularidade da Requerente junto a Caixa Econômica Federal.
Assim, é necessário que a parte produza prova de que não foi beneficiada com os valores dos empréstimos consignados, devendo instruir a inicial com os extratos bancários do período em que houve a suposta contratação discutida nos autos.
Nesse sentido, decidiu recentemente o E.
Tribunal de Justiça deste Estado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PREFACIAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO E PROCURAÇÃO OUTORGADA AO CAUSÍDICO ATUALIZADA - DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDAS - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.
O princípio da dialeticidade recursal impõe à parte recorrente o ônus de motivar o recurso, expondo as razões hábeis à reforma da decisão recorrida frente ao que nela foi decidido, o que foi observado no caso concreto.
Incumbe à parte autora trazer, com a petição inicial, elementos mínimos que permitam o regular o desenvolvimento da demanda.
Desse modo, determinada a juntada de extratos bancários, prova imprescindível à verificação da existência de indícios do direito alegado, torna de rigor o reconhecimento da inépcia da peça inaugural.
Do mesmo modo, em observância aos poderes geral de cautela, de direção formal e material do processo conferidos ao magistrado, ele pode determinar às partes a apresentação de instrumento de procuração atualizado.
Sendo determinada a emenda da inicial, a inércia da parte autora configura inequívoca desídia a ensejar seu indeferimento e a extinção do feito, sem resolução do mérito.
Recurso desprovido.(TJMS.
Apelação Cível n. 0800813-42.2020.8.12.0047, Terenos, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 14/05/2021, p: 18/05/2021) Destaquei.
I.
Portanto, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando aos autos os extratos de suas contas bancárias do período da suposta contratação do contrato mencionado na inicial.
II.
O descumprimento destas determinações implicarão em indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos, conforme preceitua o artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.
III.
Após, venham os autos conclusos na fila de INICIAIS.
IV. Às providências e intimações necessárias. -
22/07/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 18:41
Recebidos os autos
-
15/07/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 10:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2024 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 10:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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