18/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 13:42

Registro de Sentença
18/09/2025 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 11:18

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS) Processo 0809375-91.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ENGEOMACQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Reqda: SILVANIA DE OLIVEIRA ARANTES - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
07/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS) Processo 0809375-91.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ENGEOMACQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Reqda: SILVANIA DE OLIVEIRA ARANTES - Do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para decretar, do protocolo da contestação em 09/06/2014, a resolução do contrato firmado entre as partes (f. 23-29), relativo ao Lote 53, da Quadra 08, do Loteamento Portal Caiobá II, de Matrícula 94.058, no Cartório de Registros de Imóveis, da 2º Circunscrição Imobiliária; b) Julgo parcialmente procedente o pedido para determinar à autora que restitua à ré 90% (noventa) porcento dos valores pagos, de forma imediata e de uma só vez (Súmula 543 do STJ), com juros de mora simples de 1% ao mês do trânsito em julgado da sentença e correção monetária pelo IGPM de cada desembolso, percentual e índice ajustados contratualmente, retendo o percentual de 10%; c) Julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da taxa de fruição do imóvel de 0,5% (zero vírgula cinco porcento) sobre o valor da avaliação de R$65.000,00, atualizado pelo IGPM (índice contratado), de 29 de fevereiro de 2024 (f. 271), cujo termo inicial advém do inadimplemento da parcela 50 até a efetiva desocupação do imóvel; e, d) Julgo improcedente o pedido para condenar a ré a restituir valores de Imposto Predial e Territorial Urbano.

Diante dasucumbênciarecíproca(CPC, art. 86), com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pela duração do processo, iniciado em 2014: a) Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 15% (quinze porcento) calculados sobre os valores dos itens "b" e "c", cujo percentual mais elevado tem o fim de também remunerar a procedência do item "a"; b) Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de 15% (quinze porcento) calculados sobre as diferenças dos pedidos da inicial e os provimentos em relação aos itens "b" e "c", cujo percentual mais elevado tem o fim de também remunerar a improcedência do item "d".

Custas finais em 50% para cada polo da demanda.

Contudo, suspendo as exigibilidades das custas, despesas e honorários advocatícios em relação à ré por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º).

Publique-se Registre-se.

Intimem-se.
08/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:35

Recebidos os autos
31/03/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS) Processo 0809375-91.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ENGEOMACQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Reqda: SILVANIA DE OLIVEIRA ARANTES - Com relação a alegada ausência da constituição em mora da parte requerida (f. 263-265), esclareço que será analisada por ocasião da sentença.

Ante a concordância das partes (f. 263-265 e 269-270), homologo o laudo de avaliação (f. 260), e determino a intimação das partes, a fim de ofertarem alegações finais, em 15 dias.

Depois, voltem para a prolação da sentença.

Intimem-se.
21/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:14

Recebidos os autos
12/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS) Processo 0809375-91.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ENGEOMACQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Reqda: SILVANIA DE OLIVEIRA ARANTES - Sobre a inclusa certidão e petição (f. 259-260 e 263-265), diga a parte requerente em 15 dias.

Depois, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
19/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:35

Recebidos os autos
12/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:31

Recebidos os autos
29/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 09:26

Decorrido prazo de parte
20/10/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:02

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 12:02

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 08:30

Juntada de tipo de documento
18/02/2022 15:34

Recebidos os autos
18/02/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:16

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 01:15

Decorrido prazo de parte
09/11/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:56

Juntada de tipo de documento
04/11/2021 18:56

Juntada de tipo de documento
19/09/2021 11:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 14:04

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 18:59

Recebidos os autos
15/03/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 12:49

Juntada de tipo de documento
10/09/2020 20:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 18:04

Juntada de tipo de documento
27/05/2020 11:46

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 22:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 22:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 13:55

Recebidos os autos
16/04/2020 13:55

Reforma de decisão anterior
28/11/2019 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2019 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2019 09:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 17:03

Juntada de Petição de tipo
14/10/2019 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 18:43

Recebidos os autos
02/10/2019 18:43

Outras Decisões
11/06/2019 03:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2019 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2019 12:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 07:39

Juntada de tipo de documento
26/04/2019 16:19

Juntada de Petição de tipo
10/04/2019 14:08

Expedição de tipo de documento.
10/04/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 13:46

Recebidos os autos
19/02/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 00:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 14:48

Decorrido prazo de parte
04/09/2018 16:58

Juntada de Petição de tipo
30/08/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 17:52

Juntada de Petição de tipo
21/08/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 15:31

Recebidos os autos
16/08/2018 15:31

Reforma de decisão anterior
24/07/2017 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2017 18:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 23:45

Juntada de Petição de tipo
27/06/2017 18:59

Juntada de Petição de tipo
22/06/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 14:57

Juntada de tipo de documento
20/06/2017 14:57

Juntada de tipo de documento
20/06/2017 14:57

Juntada de tipo de documento
09/05/2017 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 18:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 17:22

Expedição de tipo de documento.
08/05/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 16:38

Recebidos os autos
08/05/2017 16:38

Decisão ou Despacho
10/12/2015 00:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2015 14:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2015 20:11

Juntada de Petição de tipo
25/11/2015 18:14

Juntada de Petição de tipo
25/11/2015 13:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2015 18:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 16:27

Transitado em Julgado em data
23/11/2015 16:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2015 18:16

Recebidos os autos
19/11/2015 18:16

Recebidos os autos
03/08/2015 14:49

Expedição de tipo de documento.
03/08/2015 14:48

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2015 14:48

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2015 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2015 14:38

Juntada de Petição de tipo
13/07/2015 18:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2015 17:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2015 17:43

Decorrido prazo de parte
13/07/2015 15:30

Recebidos os autos
13/07/2015 15:30

Decisão ou Despacho
03/07/2015 20:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2015 14:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2015 19:02

Juntada de Petição de tipo
17/06/2015 13:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2015 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2015 18:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2015 17:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2015 08:35

Expedição de tipo de documento.
15/06/2015 08:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2015 08:34

Recebidos os autos
15/06/2015 08:34

Julgado procedente o pedido
22/10/2014 11:06

Juntada de Petição de tipo
01/07/2014 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2014 09:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2014 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/06/2014 15:34

Juntada de Petição de tipo
24/06/2014 18:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2014 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2014 18:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2014 13:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2014 11:18

Juntada de Petição de tipo
12/06/2014 08:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2014 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2014 18:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2014 13:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 14:16

Juntada de Petição de tipo
30/05/2014 16:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2014 16:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2014 16:38

Expedição de tipo de documento.
30/05/2014 16:32

Juntada de tipo de documento
21/05/2014 17:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2014 17:24

Expedição de tipo de documento.
21/05/2014 17:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2014 13:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2014 13:50

Juntada de tipo de documento
21/05/2014 13:47

Expedição de tipo de documento.
14/05/2014 16:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2014 16:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2014 16:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2014 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/05/2014 13:37

Juntada de tipo de documento
07/05/2014 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2014 16:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2014 16:55

Expedição de tipo de documento.
05/05/2014 18:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2014 17:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2014 15:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2014 23:16

Recebidos os autos
04/05/2014 23:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2014 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2014 10:00

Realizado cálculo de custas
25/03/2014 10:00

Distribuído por tipo
13/12/2013 11:04

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2014

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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