10/09/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:40

Prazo em Curso
19/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Requerente, na pessoa de seu (sua) procurador(a), para que diga quanto ao cumprimento da obrigação (fl. 178/179), e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 12:26

Emissão da Relação
05/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/07/2025 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 12:06

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 12:31

Prazo em Curso
01/07/2025 15:10

Prazo em Curso
29/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Corsino Somma (OAB 27204/MS) Processo 0816800-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciel Ferreira Gomes - SENTENÇA.

Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marciel Ferreira Gomes em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
10/06/2025 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 07:18

Emissão da Relação
06/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:25

Registro de Sentença
06/06/2025 16:25

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 15:22

Expedição de NULL.
24/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:55

Autos preparados para expedição
19/02/2025 11:14

Prazo em Curso
18/02/2025 22:07

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Corsino Somma (OAB 27204/MS) Processo 0816800-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciel Ferreira Gomes - Fica a parte intimada para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC, conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
17/02/2025 15:24

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 15:23

Emissão da Relação
12/02/2025 11:40

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Corsino Somma (OAB 27204/MS) Processo 0816800-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciel Ferreira Gomes - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
11/02/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 12:05

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 11:20

Emissão da Relação
06/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:18

Autos preparados para expedição
31/01/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:09

Prazo em Curso
16/12/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2024 00:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Corsino Somma (OAB 27204/MS) Processo 0816800-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciel Ferreira Gomes - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marciel Ferreira Gomes em face do DETRAN/MS, para declarar a nulidade do processo administrativo n. 012351/2022, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marciel Ferreira Gomes em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/11/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:39

Emissão da Relação
13/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:06

Registro de Sentença
13/11/2024 19:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/11/2024 13:33

Expedição de NULL.
28/10/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Corsino Somma (OAB 27204/MS) Processo 0816800-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciel Ferreira Gomes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
17/07/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:26

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 12:26

Emissão da Relação
15/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 06:29

Prazo em Curso
21/06/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 15:00

Emissão da Relação
24/05/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
05/05/2024 01:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
20/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:57

Prazo em Curso
13/11/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 19:01

Emissão da Relação
19/10/2023 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
19/10/2023 13:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/09/2023 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2023 08:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2023 08:50

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:35

Autos preparados para expedição
16/08/2023 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 07:41

Emissão da Relação
16/08/2023 07:34

Expedição de Carta.
16/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 13:30

Autos preparados para expedição
14/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
14/08/2023 12:16

Emissão da Relação
09/08/2023 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 18:50

Tutela Provisória
19/07/2023 13:55

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:02

Informação do Sistema
19/07/2023 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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