23/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:43

Transitado em Julgado em "data"
27/03/2025 15:11

Confirmada
27/03/2025 15:09

Recebidos os autos
27/03/2025 15:09

Confirmada
27/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/03/2025 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:55

Expedida/Certificada
18/03/2025 00:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802413-13.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Tibete Eliane Staniek Tabile Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargada: Géssica Cristina Rosalis Mazza Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargado: Júlio César Tabile Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Interessado: João Bosco Estevão Martins Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Interessado: Transportadora Sb Ltda - EPP Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:18

Inclusão em pauta
17/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 09:41

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802413-13.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargante: Tibete Eliane Staniek Tabile Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargante: Géssica Cristina Rosalis Mazza Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargante: Júlio César Tabile Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargada: Tibete Eliane Staniek Tabile Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargada: Géssica Cristina Rosalis Mazza Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargado: Júlio César Tabile Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: João Bosco Estevão Martins Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Interessado: Transportadora Sb Ltda - EPP Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS DA PARTE RÉ EMBARGOS DA PARTE AUTORA I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto por Sabemi Seguradora S/A.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão no Acórdão embargado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.

Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.

Inexistência de omissão na hipótese.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram todos os embargos, nos termos do voto do relator.
26/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802413-13.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargante: Tibete Eliane Staniek Tabile Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargante: Géssica Cristina Rosalis Mazza Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargante: Júlio César Tabile Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargada: Tibete Eliane Staniek Tabile Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargada: Géssica Cristina Rosalis Mazza Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargado: Júlio César Tabile Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: João Bosco Estevão Martins Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Interessado: Transportadora Sb Ltda - EPP Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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