08/07/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802595-35.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilza de Fátima Aparecida Franco Páscoa, Diego Oliveira Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 01:08

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 01:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802595-35.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilza de Fátima Aparecida Franco Páscoa - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 10:41

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 23:09

Recebidos os autos
23/04/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 08:18

Processo Reativado
21/04/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:45

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 03:34

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802595-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza de Fátima Aparecida Franco Páscoa - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, e para querendo, recorrer no prazo de 15 (quinze) dias.
20/12/2024 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 17:46

Recebidos os autos
08/12/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802595-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza de Fátima Aparecida Franco Páscoa - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
22/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:50

Recebidos os autos
03/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 12:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/04/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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