TJMS - 2000775-34.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 07:34
Expedição de Ofício.
-
21/11/2024 07:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 01:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 01:08
Recebidos os autos
-
28/09/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/09/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:41
INCONSISTENTE
-
23/09/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/09/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000775-34.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargado: Luara Gomes Espíndola Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/09/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 10:06
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
17/09/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 02:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/09/2024 02:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000775-34.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargado: Luara Gomes Espíndola Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000775-34.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Luara Gomes Espíndola Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA 1190 DO E.
STJ - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DETERMINADA PELO E.
STJ - INCIDÊNCIA AOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS INICIADOS ATÉ 01/07/2024 - RECURSO DESPROVIDO.
Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (Tema 1190 do STJ).
Modulação de efeitos: o e.
STJ determinou expressamente que a tese repetitiva deve ser aplicada apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação deste acórdão.
O acórdão foi publicado no dia 01/07/2024, aplicando-se, portanto, aos Cumprimentos de Sentença iniciados a partir da referida data.
O presente Cumprimento de Sentença foi inaugurado em novembro de 2023, motivo pelo qual a tese fixada não se aplica, mantendo-se, portanto, os honorários fixados.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000775-34.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Luara Gomes Espíndola Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000775-34.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Luara Gomes Espíndola Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0063001-05.2007.8.12.0001
Lucimara Lemes
Abboud Lahdo
Advogado: Fabio Ricardo Trad Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/10/2008 10:13
Processo nº 0803078-02.2023.8.12.0018
Rosangela Luiza da Silva Souza
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Decio Rodrigues de Faria Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2023 18:59
Processo nº 0802728-69.2019.8.12.0045
Municipio de Sidrolandia
Jucemara Dino Claro Lemes
Advogado: Fabio Castro Leandro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/11/2020 15:45
Processo nº 0802728-69.2019.8.12.0045
Jucemara Dino Claro Lemes
Municipio de Sidrolandia
Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2019 17:10
Processo nº 0803984-55.2024.8.12.0018
Nilson Ribeiro de Souza
Banco Bradesco S.A
Advogado: Odoncleber de Souza Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/06/2024 19:10