10/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 16:17

Emissão da Relação
08/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:05

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:59

Expedição de Carta.
03/09/2025 10:37

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 10:34

Autos preparados para expedição
15/08/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:50

Emissão da Relação
12/08/2025 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:25

Prazo em Curso
30/06/2025 12:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:18

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 08:36

Emissão da Relação
23/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:59

Documento Digitalizado
18/06/2025 13:28

Expedição de Carta.
18/06/2025 10:31

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
18/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 10:15

Prazo em Curso
16/06/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 09:02

Emissão da Relação
10/06/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:54

Prazo em Curso
26/05/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 12:54

Emissão da Relação
22/05/2025 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
16/05/2025 15:38

Autos preparados para expedição
11/02/2025 09:08

Prazo em Curso
10/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:19

Prazo em Curso
04/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:28

Prazo em Curso
30/01/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), kassya Dayane Fraga Domingues (OAB 15977/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800237-50.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jader Gabriel Campos - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes sobre a manifestação do perito de f. 565-573.
29/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 10:37

Emissão da Relação
28/01/2025 09:01

Documento Digitalizado
28/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:39

Expedição de Carta.
24/01/2025 12:53

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 08:53

Prazo em Curso
23/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:15

Autos preparados para expedição
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), kassya Dayane Fraga Domingues (OAB 15977/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800237-50.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jader Gabriel Campos - Réu: Banco do Brasil S/A - Indefiro a produção documental pleiteada às f. 554-556, uma vez que a decisão proferida ás f. 545-546 determinou o prosseguimento da ação apenas em relação aos contratos de nº 925306206; nº 860006791; nº 894008001; nº 926084585, sendo desnecessária a juntada dos documentos solicitados pela parte autora.

Ressalto que referidos contratos e seus documentos pertinentes já se encontram nos autos.

Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Banco (f. 552-553).

Para tanto, nomeio, com espeque no artigo 465 do Código de Processo Civil, independentemente de compromisso, o perito contador Juarez Marques Alves (Av.

Marcelino Pires, 1.405, sala 218, Ed.

Don Teodardo, Centro, Dourados/MS, CEP 79800-000).

Desde já arbitro o valores dos honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), considerando o grau de especialização do perito, bem como a complexidade dos cálculos a serem elaborados, o qua faço com fulcro no art. 2º, §4º da Resolução do CNJ de nº 232 de 13/07/2016.

No prazo de 15 dias, independentemente de quem haja requerido a prova pericial (autor ou réu), tenho como necessária a inversão do ônus da prova para que o banco requerido custeie a prova pericial, o que faço em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

Ademais, nos termos do artigo 473 do CPC: Art. 473.

O laudo pericial deverá conter:I - a exposição do objeto da perícia;II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

Anote-se, também, que, consoante previsto no parágrafo 1º do art. 465 do Código de Processo Civil: §1.º.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;II - indicar assistente técnico;III - apresentar quesitos.

O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, se positivo, apresentar currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (parágrafo 2º, art. 465, CPC).

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos (caso não haja nos autos quesitos suplementares), em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que, conforme disposto no parágrafo 3º do art. 466, CPC, "o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias." Oportunamente, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, com a observação de que deve comunicar este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de início dos trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, parágrafo 1º, CPC).

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.
22/01/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 12:19

Emissão da Relação
20/01/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 15:22

Despacho Saneador
10/01/2025 09:34

Conclusos para decisão
09/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:10

Prazo em Curso
12/12/2024 04:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), kassya Dayane Fraga Domingues (OAB 15977/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800237-50.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jader Gabriel Campos - Réu: Banco do Brasil S/A - Portanto, determino o prosseguimento da ação apenas em relação aos contratos discriminados pela parte autora (nº 925306206; nº 860006791; nº 894008001; nº 926084585).

Após a preclusão do prazo recursal, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.
11/12/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 09:47

Emissão da Relação
03/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:59

Prazo em Curso
26/11/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 11:46

Emissão da Relação
15/11/2024 08:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/11/2024 08:06

Outras Decisões
06/11/2024 07:55

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:00

Prazo em Curso
23/10/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), kassya Dayane Fraga Domingues (OAB 15977/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800237-50.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jader Gabriel Campos - Réu: Banco do Brasil S/A - Acolho a manifestação de f. 536-537, devendo a presente ação prosseguir apenas em relação aos contratos apontados pela parte autora.

Dê-se ciência ao requerido.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação por inépcia, discriminar os valores contratados e aqueles que estão sendo cobrados, nos termos do artigo 330, § 2º, do CPC.

Intime-se.
14/10/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 12:26

Emissão da Relação
03/10/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:37

Prazo em Curso
25/09/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 08:34

Emissão da Relação
23/09/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:02

Conclusos para julgamento
06/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), kassya Dayane Fraga Domingues (OAB 15977/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800237-50.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jader Gabriel Campos - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora acerca da interlocutória de fls. 530 "Diante da manifestação da parte autora de f. 529, homologo a desistência da ação em relação aos contratos de nº 94373292; nº 945208239; nº 9453419; nº 95873167; nº 9597850; e nº 9560267, para que surtam seus legais efeitos.

Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos."
18/07/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 17:19

Emissão da Relação
08/07/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:57

Outras Decisões
08/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:27

Prazo em Curso
26/06/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 12:33

Emissão da Relação
17/06/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 07:46

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:54

Prazo em Curso
06/06/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 11:03

Emissão da Relação
04/06/2024 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 07:57

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:57

Prazo em Curso
14/05/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 08:26

Emissão da Relação
10/05/2024 07:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:38

Prazo em Curso
22/04/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 12:09

Emissão da Relação
18/04/2024 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 07:13

Prazo em Curso
27/03/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 12:18

Emissão da Relação
20/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:44

Prazo em Curso
04/03/2024 22:36

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 16:56

Emissão da Relação
27/02/2024 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:48

Prazo em Curso
26/01/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 15:27

Emissão da Relação
24/01/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:27

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:31

Prazo em Curso
13/12/2023 18:31

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 08:32

Emissão da Relação
27/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:17

Prazo em Curso
31/10/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 15:37

Emissão da Relação
09/10/2023 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:44

Documento Digitalizado
15/09/2023 12:12

Prazo em Curso
14/09/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 10:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 16:35

Emissão da Relação
06/09/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:38

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:44

Informação do Sistema
22/08/2023 09:17

Prazo em Curso
31/07/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2023 08:22

Emissão da Relação
21/07/2023 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2023 19:41

Despacho Saneador
19/05/2023 15:00

Conclusos para decisão
16/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 17:03

Prazo em Curso
12/05/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023 14:07

Emissão da Relação
04/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 17:07

Prazo em Curso
24/04/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
21/04/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 15:21

Emissão da Relação
17/04/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 21:13

Prazo em Curso
28/03/2023 21:12

Expedição de Carta.
28/03/2023 15:26

Expedição em análise para assinatura
28/03/2023 14:11

Autos preparados para expedição
27/03/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
27/03/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2023 18:08

Emissão da Relação
15/03/2023 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 13:28

Recebida petição inicial
01/03/2023 15:50

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
24/02/2023 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2023 12:47

Emissão da Relação
09/02/2023 07:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 23:11

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:03

Informação do Sistema
07/02/2023 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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